Teto no ICMS não vai baixar preço do combustível, diz secretário de SP

O secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, Felipe Salto, avalia que o projeto de lei, que passou na Câmara nesta quarta-feira, 25, e coloca um teto de 17% do ICMS para os combustíveis, não vai diminuir o preço para o consumidor.

“Mesmo que seja aprovado como está, não vai gerar efeito relevante para a população. Tem um efeito de redução de 10 a 12 centavos, mas, se considerar que o preço do petróleo vai continuar aumentando, isso vai ser comido”, disse Salto em um café com jornalistas na tarde desta quinta-feira, 26.

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Na estimativa do governo paulista, as perdas em arrecadação seriam de R$ 8,6 bilhões por ano. Na conta entram valores da gasolina, etanol, diesel, gás e da energia elétrica. Na soma com todos os estados, a perda seria de até R$ 83 bilhões por ano.

Salto ainda destaca que o valor do ICMS dos combustíveis está congelado desde novembro de 2021. O secretário espera que o projeto seja barrado no Senado. Caso passe, há a possibilidade de judicialização, mas Salto diz que ainda não há uma estratégia definida neste sentido.

“O projeto não tem salvação. Está mal escrito, e é inconstitucional. Essa regra dos 5% pareceu que os estados foram ouvidos, mas não foram contemplados” disse. Esse valor se refere a parte do texto que diz que o que passar de 5% como uma possível perda de arrecadação, a União iria compensar os estados.

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Projeto segue para o Senado

A Câmara deu aval nesta quarta-feira, 25, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A proposta passou com amplo apoio — 403 votos favoráveis, dez contrários e duas abstenções. Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.

A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os estados pelo ICMS que deixou de ser arrecadado com a desoneração das exportações. O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

(Com Estadão Conteúdo)

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