Pórtico usado para cobrança no sistema free-flow (Divulgação)
Repórter
Publicado em 27 de maio de 2026 às 19h18.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou o cancelamento definitivo de 800 mil multas por evasão de pedágio aplicadas na Rodovia Rio-Santos, no trecho da BR-101 Sul no estado do Rio de Janeiro. As infrações foram registradas nos pórticos de pedágio free flow em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí e correspondem a mais da metade das 1,4 milhão de autuações desde a implantação do sistema, em março de 2023.
A decisão foi anunciada durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em 24 de março. Segundo a ANTT, as multas foram anuladas porque motoristas pagaram a tarifa com atraso, devido a falhas de comunicação e dificuldades operacionais do sistema eletrônico.
O cancelamento foi formalizado pela Deliberação 277 da ANTT, que também suspendeu 3,4 milhões de multas relacionadas ao free flow no país, sendo 1,4 milhão no Rio de Janeiro.
A integração do sistema de pedágio eletrônico Free Flow com o aplicativo CNH do Brasil deve começar a avançar em até 30 dias, segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, em entrevista exclusiva ao programa Macro em Pauta da EXAME.
A medida ocorre após o governo federal suspender 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que operam no modelo e estabelecer novos prazos para adaptação do sistema.
“Acreditamos que muitas empresas, em menos de 30 dias, vão estar implementando a integração”, afirmou o ministro.
O plano do governo é que o cidadão seja notificado via aplicativo da CNH do Brasil quando passar por um pedágio sem cancela.
O Free Flow é um modelo de pedágio sem praças físicas, baseado em pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos e permitem cobrança proporcional ao trecho percorrido.