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ANTT cancela 800 mil multas do free flow da rodovia Rio-Santos

O cancelamento foi formalizado pela Deliberação 277 da ANTT, que também suspendeu 3,4 milhões de multas

Pórtico usado para cobrança no sistema free-flow (Divulgação)

Pórtico usado para cobrança no sistema free-flow (Divulgação)

Luiz Anversa
Luiz Anversa

Repórter

Publicado em 27 de maio de 2026 às 19h18.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou o cancelamento definitivo de 800 mil multas por evasão de pedágio aplicadas na Rodovia Rio-Santos, no trecho da BR-101 Sul no estado do Rio de Janeiro. As infrações foram registradas nos pórticos de pedágio free flow em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí e correspondem a mais da metade das 1,4 milhão de autuações desde a implantação do sistema, em março de 2023.

A decisão foi anunciada durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em 24 de março. Segundo a ANTT, as multas foram anuladas porque motoristas pagaram a tarifa com atraso, devido a falhas de comunicação e dificuldades operacionais do sistema eletrônico.

O cancelamento foi formalizado pela Deliberação 277 da ANTT, que também suspendeu 3,4 milhões de multas relacionadas ao free flow no país, sendo 1,4 milhão no Rio de Janeiro.

Integração do Free Flow com CNH do Brasil deve avançar em 30 dias

A integração do sistema de pedágio eletrônico Free Flow com o aplicativo CNH do Brasil deve começar a avançar em até 30 dias, segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, em entrevista exclusiva ao programa Macro em Pauta da EXAME.

A medida ocorre após o governo federal suspender 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que operam no modelo e estabelecer novos prazos para adaptação do sistema.

“Acreditamos que muitas empresas, em menos de 30 dias, vão estar implementando a integração”, afirmou o ministro.

O plano do governo é que o cidadão seja notificado via aplicativo da CNH do Brasil quando passar por um pedágio sem cancela.

O Free Flow é um modelo de pedágio sem praças físicas, baseado em pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos e permitem cobrança proporcional ao trecho percorrido.

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