'Tesouraço', corte de imposto e limites ao STF: veja o plano de governo de Flávio Bolsonaro
Documento de 76 páginas reúne propostas para segurança, economia e Judiciário, incluindo "guerra" ao crime organizado, corte de ministérios, revisão da reforma tributária e restrições ao Supremo Tribunal Federal
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Flávio Bolsonaro: pré-candidato propõe "Tesouraço" com redução de ministérios, revisão do IVA e desoneração do consumo (Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)
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Repórter
Publicado em 13 de agosto de 2026 às 18h20.
Última atualização em 13 de agosto de 2026 às 19h05.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, apresentou nesta quinta-feira, 13, seu plano de governo, nomeado "Para o Brasil Vencer o Atraso". O documento, com 76 páginas, organiza as propostas em nove frentes que vão de segurança pública à reforma do Estado, passando por emprego, educação e equilíbrio fiscal.
"Estou pronto para ser presidente e resgatar o país. Chega de medo, corrupção, desesperança, promessas não cumpridas e carrinho de compras cada vez mais vazio", afirmou Flávio ao apresentar o plano.
No tópico batizado "Brasil sem Medo", o plano prevê que a União assuma papel central na coordenação do combate ao crime organizado, com facções como PCC e Comando Vermelho enquadradas como organizações narcoterroristas.
"Vamos declarar guerra ao crime organizado. PCC, CV, milícias e todas as outras facções serão declaradas como organizações narcoterroristas. Elas serão combatidas com força, Inteligência e integração para que seus líderes sejam presos e seus negócios ilícitos, asfixiados", diz um trecho do documento.
A proposta cita ainda a criação de um Sistema Nacional de Fronteiras, reunindo Exército, Marinha, Aeronáutica e polícias, além da duplicação dos investimentos federais em segurança e da implantação de mais de 1 milhão de câmeras com reconhecimento facial, no que o plano chama de "Muralha Brasileira".
Entre as medidas estão também a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima e a possibilidade de castração química para condenados por estupro e abuso infantil.
Agressores sob medida protetiva passariam a ser monitorados por tornozeleira eletrônica, e crimes como feminicídio e abuso infantil teriam penas agravadas, sem direito à progressão de regime.
Tesouraço
Chamado de "Tesouraço", a agenda fiscal do plano prevê cortar ao menos dez dos atuais 39 ministérios, reduzir cargos comissionados e despesas administrativas e combater supersalários e penduricalhos no funcionalismo.
O texto também propõe retomar a reforma administrativa discutida no governo do pai, Jair Bolsonaro, revisar normas infralegais nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista e promover um "revogaço regulatório".
Tarifas dos EUA e política externa
No capítulo de agronegócio, o plano cita as sanções aplicadas por Estados Unidos, China e União Europeia a produtos brasileiros, propondo buscar "soluções diplomáticas eficazes" para reduzir os impactos sobre o setor. O documento não detalha quais sanções seriam alvo de negociação nem menciona, nesse trecho, medidas de retaliação comercial.
Já na parte sobre política externa, o plano promete reaproximar o Brasil de Estados Unidos, Argentina e Israel, países com os quais, segundo o texto, as relações foram levadas "ao limite do rompimento" nos últimos anos.
Limites ao STF
Sobre Judiciário, o plano propõe uma reforma com foco em restringir a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) à sua função constitucional.
Entre as principais medidas estão o fim do foro privilegiado para parlamentares na Corte, transferindo o julgamento de ações penais para instâncias inferiores como o STJ e os TRFs, a limitação de decisões monocráticas em prol de deliberações colegiadas e o estreitamento das regras para a proposição de ações de constitucionalidade (ADIs, ADCs e ADPFs).
O texto defende ainda quarentena de um ano para ministros de Estado indicados ao tribunal, proibição de atuação de escritórios de parentes de até terceiro grau de magistrados nas respectivas cortes e restrições ao alcance legislativo do CNJ e do CNMP.
Corte no imposto
O plano critica ainda os impactos da atual reforma tributária, argumentando que a projeção de um IVA em torno de 30% encarece o custo de vida, sobretudo para as famílias de menor renda, e promete rever o modelo para tirar o peso da produção e do consumo.
Para reverter o que classifica como distorções e privilégios criados por grupos de pressão, Flávio defende a redução do imposto sobre valor agregado, o fim do imposto cumulativo, a padronização legislativa e a desoneração de investimentos e exportações, argumentando que a simplificação fiscal vai resultar na queda do preço final de itens básicos, combustíveis e energia elétrica.
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