Terras onde houver trabalho escravo pode ser expropriada

Brasília - O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional nº 81, que fortalece o combate ao trabalho escravo.

A emenda altera o artigo 243 da Constituição Federal, que determina que todas as propriedades rurais e urbanas em qualquer região do País onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão "imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei".

Foi incluído nesse artigo a previsão de expropriação de terras onde ficar configurada a prática de trabalho escravo.

A emenda ainda acrescenta que tais terras serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.

A alteração foi discutida durante 15 anos no Congresso e aprovada definitivamente pelo Senado , no último dia 27 de maio.

2. 2. Haiti

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3. 3. Paquistão

3 /21(Sallah Jan/AFP)

4. 4. Índia

4 /21(Dibyangshu Sarkar/AFP)

Número estimado de escravos: 13.956.010
Número mínimo e máximo de escravos: 13.300.000-14.700.000
População do país: 1.236.686.732

5. 5. Nepal

5 /21(Wikimedia Commons)

Número estimado de escravos: 258.806
Número mínimo e máximo de escravos: 250.000-270.000
População do país: 27.474.377

6. 6. Moldávia

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Número estimado de escravos: 33.325
Número mínimo e máximo de escravos: 32.000-35.000
População do país: 3.559.541

7. 7. Benim

7 /21(Dan Kitwood/Getty Images)

Número estimado de escravos: 80.371
Número mínimo e máximo de escravos: 76.000-84.000
População do país: 10.050.702

8. 9. Gâmbia

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Número estimado de escravos: 14.046
Número mínimo e máximo de escravos: 13.000-15.000
População do país: 1.791.225

9. 10. Gabão

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Número estimado de escravos: 13.707
Número mínimo e máximo de escravos: 13.000-14.000
População do país: 1.632.572

10. 11. Senegal

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Número estimado de escravos: 102.481
Número mínimo e máximo de escravos: 98.000-110.000
População do país: 13.726.021

11. 12. Etiópia

11 /21(John Lavall/Wikimedia Commons)

Número estimado de escravos: 651.110
Número mínimo e máximo de escravos: 620.000-680.000
População do país: 91.728.849

12. 13. Serra Leoa

12 /21(Chris Hondros / Getty Images)

Número estimado de escravos: 44.644
Número mínimo e máximo de escravos: 42.000-47.000
População do país: 5.978.727

13. 14. Togo

13 /21(Getty Images)

Número estimado de escravos: 48.794
Número mínimo e máximo de escravos: 46.000-51.000
População do país: 6.642.928

14. 15. Cabo Verde

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Número estimado de escravos: 3.688
Número mínimo e máximo de escravos: 3.500-3.900
População do país: 494.401

15. 16. Eritreia

15 /21(Wikimedia Commons)

Número estimado de escravos: 44.452
Número mínimo e máximo de escravos: 42.000-47.000
População do país: 6.130.922

16. 17. Guiné

16 /21(AFP)

Número estimado de escravos: 82.198
Número mínimo e máximo de escravos: 78.000-86.000
População do país: 11.451.273

17. 18. Gana

17 /21(Adadevoh David/AFP)

Número estimado de escravos: 181,038
Número mínimo e máximo de escravos: 170,000-190,000
População do país: 25,366,462

18. 19. Congo

18 /21(Wikimedia Commons / Jomako)

Número estimado de escravos: 30.889
Número mínimo e máximo de escravos: 29.000-32.000
População do país: 4.337.051

19. 20. Guine-Bissau

19 /21(Wikimedia Commons)

Número estimado de escravos: 12.186
Número mínimo e máximo de escravos: 12.000-13.000
População do país: 1.663.558

20. 20. Camarões

20 /21(Wikimedia Commons)

Número estimado de escravos: 153.258
Número mínimo e máximo de escravos: 150.000-160.000
População do país: 21.699.631

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21 /21(Wikimedia Commons)

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