Temer prorroga prazo do Refis do Funrural para 30 de maio
Medida Provisória assinada pelo presidente será publicada na próxima segunda-feira (30)
Agência Brasil
Publicado em 27 de abril de 2018 às 21h29.
Última atualização em 27 de abril de 2018 às 21h31.
O presidente Michel Temer assinou hoje (27) medida provisória (MP) prorrogando para 30 de maio o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural . O programa visa renegociar dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A MP será publicada na próxima segunda-feira (30), quando se encerraria o prazo para adesão.
Criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Funrural, o programa prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas.
O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.
Mais lidas
Mais de Brasil
Tabata Amaral oficializa candidatura em convenção do PSB com vaga de vice em abertoPSDB confirma candidatura de Datena e define vice em convenção marcada por confusão em SPApós série de apagões na Ilha do Governador, ministro cogita não renovar com a Light no RioDisputa pela prefeitura de Manaus tem empate triplo, aponta pesquisa Atlas/Intel