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Fachin rejeita recurso para rever prisão em 2ª instância

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira um recurso apresentado contra a decisão de 2016 da Corte que permite a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, segundo reportagem do G1. O recurso foi apresentado no último dia 14 e buscava reverter o atual entendimento para que o cumprimento da pena se inicie somente depois de esgotados os recursos em todas as instâncias, o que levaria os julgamentos até o STF. Fachin rejeitou o recurso por considerar que uma mudança só será possível em um novo julgamento de duas ações sobre o tema, que ainda precisam ser incluídas na pauta pela presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

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Cármen Lúcia marca reunião

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para esta quarta-feira uma reunião administrativa para resolver o impasse criado na Corte em torno da prisão após a condenação em segunda instância. A decisão foi tomada depois que foi adiada uma reunião informal pedida pelo ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello, incomodado com a falta de uma posição definitiva do STF sobre o tema. A sessão administrativa deve ocorrer antes da reunião do plenário na tarde desta quarta. O objetivo de Cármen Lúcia seria evitar que os magistrados levem as divergências às claras no julgamento de outras ações, transmitido ao vivo pela TV Justiça.

Ministros do STF: nada de reunião

Mas, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, ministros do STF disseram nesta terça não terem sido convidados para a reunião informal que teria sido convocada pelo decano da casa, Celso de Mello. A existência da reunião, que aconteceria nesta terça, foi anunciada pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, em entrevista a uma rádio mineira na segunda-feira. Os ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, por exemplo, disseram que não foram convidados para o encontro.

Temer para Presidente?

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, em almoço no Itamaraty, que poderá ser candidato à Presidência da República. Perguntado diretamente se disputaria a eleição, o presidente respondeu que ainda não decidiu. “Não é improvável, mas ainda não decidi.” Ao ser questionado sobre quando tomará a decisão, Temer afirmou que “o tempo dirá”. O presidente afirmou ainda que sua candidatura ao Palácio do Planalto está sendo tema de “conversações”, inclusive com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ministro vem conversando com vários partidos, entre eles o PRB e o PSC, para decidir por qual sigla entraria na disputa — ele tem até 7 de abril para migrar, prazo máximo estipulado por lei para mudança de legenda e para entrega do cargo de quem for disputar a eleição. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, os dois conversaram no último sábado no Palácio do Jaburu. Em público, o presidente vem afirmando que Meirelles tem todo o direito de ser candidato.

R$ 1 bilhão para a intervenção?

O presidente Michel Temer afirmou, ainda no Itamaraty, que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro receberá 1 bilhão de reais do governo federal. “Nós vamos garantir recursos para a intervenção no Rio de Janeiro e vamos garantir recursos para [a pasta da] Segurança. Isso já está definido e assegurado”, disse Temer. “Para o Rio de Janeiro, R$ 1 bilhão”, acrescentou. Nesta segunda-feira, o presidente havia afirmado que o governo liberaria de 600 milhões a 800 milhões de reais para a intervenção, decretada em fevereiro. Perguntado sobre quando assinará a medida provisória que viabilizará os recursos para a segurança, o presidente disse que ainda avalia o tema e que aguarda a possível votação da reoneração da folha de pagamentos no Congresso Nacional.

Caixa anuncia corte de juros

A Caixa Econômica Federal afirmou, nesta terça-feira, que vai reduzir até o fim do mês os juros do crédito habitacional. Segundo o presidente do banco, Gilberto Occhi, a Caixa vai anunciar uma redução de taxa de juros para recursos captados da poupança e do mercado. Além disso, o banco vai divulgar o resultado de 2017, que, segundo o presidente da Caixa, teria sido o melhor da história devido aos esforços internos e à redução de custos. Occhi ainda afirmou que as portas da Caixa estão abertas para renegociação da dívida da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O banco é um dos principais credores da siderúrgica de Volta Redonda (RJ), ao lado do Banco do Brasil. Juntas, as instituições têm quase metade da dívida da CSN, estimada em 14 bilhões de reais.

Eternit em recuperação judicial

As ações da fabricante de material de construção Eternit caíram mais de 10% nesta terça-feira. A queda ocorreu após a empresa entrar com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os negócios com os papéis foram suspensos por 1 hora, enquanto a B3 aguardava o envio dos documentos relativos ao pedido. Segundo a fabricante, a decisão se deve “à persistente deterioração dos fundamentos da economia” e às “discussões legais acerca de extração, industrialização, utilização, comercialização, transporte e exportação” do amianto, matéria-prima que era usada na produção de telhas e caixas-d’água. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração e a comercialização de amianto crisotila no país. O valor total da dívida alcança 228,9 milhões de reais.

EUA: US$ 60 bilhões em tarifas para China

O governo do presidente americano, Donald Trump, deve impor até 60 bilhões de dólares em novas tarifas sobre as importações chinesas nas áreas de tecnologia, telecomunicações e propriedade intelectual, segundo duas autoridades com conhecimento sobre o tema. As taxas devem ser anunciadas até sexta-feira. Uma fonte empresarial, que discutiu a questão com o governo dos Estados Unidos, disse que as tarifas da China podem estar sujeitas a um período de consulta pública, o que atrasaria sua data de vigência e permitiria que grupos industriais e empresas apresentassem objeções. A Casa Branca não comentou o assunto e a China prometeu tomar medidas de retaliação em resposta.

Amazon: crescimento do marketplace

A varejista online Amazon.com afirmou que quer que vendedores ofereçam mais produtos em outros países. Em entrevista, o vice-presidente da companhia, Eric Broussard, afirmou que está fazendo um esforço para que os vendedores de seu website vendam mercadorias em outros países, preparando o terreno para competição mais acirrada com concorrentes de marketplaces administrados por eBay e potencialmente o Alibaba Group. Mais de um quarto de toda receita para vendedores no Amazon globalmente derivou de transações em outros países em 2017, um crescimento superior a 50% ante o ano anterior. Isso equivale a algo entre 50 bilhões e 75 bilhões de dólares para empresas vendendo para clientes em outros países, com base em estimativas de analistas sobre a venda bruta total dos vendedores. O aumento das vendas entre fronteiras, que ultrapassou o crescimento de 31% nas receitas líquidas gerais da Amazon, representa uma grande oportunidade para a maior varejista online do mundo.

Reino Unido e EUA investigam Facebook

Os governos do Reino Unido e dos Estados Unidos iniciaram uma investigação sobre o vazamento de dados da rede social Facebook e da consultoria Cambridge Analytica. O Reino Unido está investigando se o Facebook fez o suficiente para proteger os dados, depois que uma denúncia de que a consultoria política com sede em Londres, contratada por Donald Trump, acessou de forma indevida informações de 50 milhões de usuários do Facebook para influenciar a opinião pública. Além disso, a Comissão de Informação do Reino Unido está buscando uma autorização para fazer buscas nos escritórios da consultoria Cambridge Analytica, depois que uma denúncia revelou que a empresa colheu informações privadas de milhões de pessoas para apoiar a campanha presidencial de Trump em 2016. A Comissão também solicitou o comparecimento de Mark Zuckerberg para prestar esclarecimentos. Já em Washington o presidente republicano do Comitê de Comércio, Ciência e Transporte do Senado enviou uma carta na segunda-feira ao presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, solicitando informações sobre o uso de dados de usuários do Facebook. Parlamentares dos Estados Unidos e da Europa exigiram explicações de como a empresa de consultoria obteve acesso aos dados em 2014 e por que o Facebook não informou seus usuários, levantando questões mais amplas da indústria sobre a privacidade do consumidor. As ações do Facebook recuaram quase 7% na segunda-feira e mais de 3% nesta terça-feira. Nos dois dias, a rede social registrou uma perda de mais de 50 bilhões de dólares em valor de mercado.