Temer não assinará indulto de Natal neste ano, diz Planalto
Decisão ocorre após uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ter suspendido partes do decreto do último ano
Reuters
Publicado em 25 de dezembro de 2018 às 14h39.
Última atualização em 25 de dezembro de 2018 às 14h39.
O presidente Michel Temer não vai assinar neste ano um decreto de indulto de Natal , de acordo com informação da assessoria do Palácio do Planalto.
O indulto natalino é um perdão de pena para determinados crimes e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, e difere da saída temporária concedida em épocas festivas a condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
A medida, prevista na Constituição, beneficia quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos.
A decisão de Temer de não assinar a medida ocorre após uma liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ter suspendido partes do decreto do último ano.
Já o presidente eleito Jair Bolsonaro havia dito no final de novembro que, se houvesse indulto de Natal em 2018, este seria o último.