Brasil

'Tem de ter vale-Uber; é como vale-táxi', diz relator da PEC dos benefícios

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios, pensa em fazer mudanças no texto aprovado pelo Senado

A alta dos combustíveis reflete no reajuste das tarifas dos aplicativos de transporte. (Germano Lüders/Exame)

A alta dos combustíveis reflete no reajuste das tarifas dos aplicativos de transporte. (Germano Lüders/Exame)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 5 de julho de 2022 às 09h29.

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios, pensa em fazer mudanças no texto aprovado pelo Senado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ele diz que vai negociar a inclusão, na "PEC Kamikaze", de um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Über.

Além disso, Forte encomendou estudos jurídicos para determinar se há mesmo necessidade de decretar estado de emergência. Ele acredita que pode haver brecha no teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior - para conceder os benefícios sem ter de acionar o estado de emergência.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Por que aprovar a PEC neste momento?

Há milhões de pessoas passando necessidade. Do ano passado para cá, as coisas se agravaram, porque tem a inflação e a carestia. O que era ruim ficou pior. Quem paga a conta são os mais pobres, os assalariados. A União teve um aumento de arrecadação neste ano, no primeiro semestre. Esse dinheiro não volta para o povo, vai para o pagamento de juros, amortização da dívida, redução do déficit fiscal. Não é porque tem uma lei impeditiva que a gente vai deixar as pessoas morrerem de fome.

Há possibilidade de entrarem novos benefícios?

A gente tem de resolver como vai ficar a questão do Uber, porque a finalidade do serviço é a mesma[DOS TAXISTAS]. Tem de ver se tem algum instrumento de controle para que a gente possa trabalhar isso. Na terça (hoje) de manhã, a gente vai fazer uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e com líderes da oposição. Ao meio-dia, com os líderes da base. Eu acho que ninguém vai ter coragem de ir ao microfone para se opor a um projeto que leva benefícios para as pessoas mais carentes.

O sr. vai manter o estado de emergência na PEC?

A gente precisa discutir a natureza jurídica do estado de emergência, porque tem um falso discurso de que traz uma repercussão ruim para o Brasil, mas o mundo todo está tomando medidas emergenciais. Estou vendo isso com o jurídico. Lembro muito bem que, quando fui presidente da comissão especial da lei do teto, a gente deixou um espaço para, em caso de crise financeira ou calamidade, tomar medidas com relação a se sobrepor ao teto. Ainda não sei se isso é suficiente para dar segurança para que a área econômica do governo libere os recursos necessários.

O estado de emergência pode cair, então?

Se a gente tiver condição jurídica de garantir que a liberação será feita sem a necessidade da decretação do estado de emergência, eu não tenho dificuldade nenhuma de suprimir isso.

Se entrar na PEC o auxílio-Uber, em quanto ficaria o custo das medidas (hoje calculado em R$ 41,25 bi)?

Ainda não há esse cálculo, mas quando foi feita a discussão sobre a construção dessa costura emergencial, e a gente estava formatando a PEC 15 e a PEC 16, participei de uma reunião com o relator, (senador) Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o ministro Paulo Guedes tinha sinalizado que poderia chegar a R$ 50 bilhões. Ainda tem mais de R$ 8 bilhões que podem ser anexados.

Esse pacote de medidas, a três meses da eleição, não é eleitoreiro?

Estamos discutindo isso desde o ano passado. Eu já defendia o auxílio emergencial de R$ 600. O meu projeto da redução dos impostos, dei entrada em março. O debate da crise econômica, a gente faz desde o começo da pandemia. Ninguém conserta o passado. A situação não é fácil, temos de resolver o futuro. A obrigação de planejamento é do Poder Executivo, não do Legislativo, estamos cumprindo a nossa parte.

Acompanhe tudo sobre:CongressoGoverno BolsonaroUber

Mais de Brasil

Câmara aprova projeto que cria cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Comissão da Câmara aprova projeto de lei para incluir animais domésticos no Censo Demográfico

MPF busca solução para liberar 400 estrangeiros retidos no aeroporto de Guarulhos

Lula avaliará situação de Juscelino após viagem, diz Jaques Wagner

Mais na Exame