TCU aprova concessão de Congonhas e outros 14 aeroportos

O Tribunal de Contas da União ( TCU ) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira a concessão de Congonhas , considerado a “joia da coroa” dos terminais brasileiros, e outros 14 aeroportos, com o potencial de alavancar investimentos esperados de R$ 7,3 bilhões. A Corte liberou, assim, a realização da sétima rodada de leilão de aeroportos, e o governo corre contra o tempo para realizar o certame em agosto, tentando fugir do auge do período eleitoral.

No total, a sétima rodada terá três blocos: Bloco de Congonhas: Congonhas (SP) e mais dez aeroportos do Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais (Campo Grande, Ponta Porã, Corumbá, Santarém, Marabá, Altamira, Carajás, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros), com lance mínimo de R$ 255 milhões e investimentos obrigatórios de R$ 5,889 bilhões; Bloco Norte, com os aeroportos de Belém com Macapá, por lance mínimo de R$ 57 milhões e investimentos de R$ 875 milhões; e o Bloco da aviação geral, com os terminais de Jacarepaguá (RJ) e Campo de Marte (SP), por lance mínimo de R$ 138 milhões e investimentos de R$ 560 milhões.

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O plano do Ministério da Infraestrutura é lançar o edital já na próxima semana e realizar o leilão até 15 de agosto para evitar que o certame seja contaminado pelo ambiente das eleições de outubro. Para isso, o governo quer encurtar em um mês o prazo da realização do leilão, que tem sido de 90 dias, a partir da publicação do leilão no Diário Oficial da União.

O ministro relator do processo, Walton Alencar, apresentou parecer favorável à continuidade do processo de concessão dos aeroportos e foi seguido pelos demais, durante a votação. Ele acolheu sugestão do ministro Vital do Rêgo e recomendou que a área técnica do TCU faça auditorias dos aeroportos privatizados para aferir a qualidade do serviço prestado aos usuários.

Ao fazer uso da palavra, Vital do Rêgo, que votou contra a privatização da Eletrobras, elogiou a modelagem de concessão dos aeroportos:

"Quero enaltecer o amadurecimento do governo brasileiro em relação a esse processo de licitação. Sabemos criticar, mas temos a honra, o respeito e a dignidade de aplaudir quando o processo é bem feito. Realmente, não vamos ter muito trabalho porque o Ministério da Infraestrutura e a Secretaria de Aviação Civil (SAC) estão melhorando o padrão a cada rodada", disse o ministro.

O ministro relator negou pedido da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), que pretendia fazer uma sustentação oral para apresentar eventuais irregularidades no modelo de concessão. A entidade alega que a concessão de Congonhas vai afastar do terminal central jatinhos. Walton disse que não vê irregularidades.

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