Privatização da Eletrobras já tem data marcada: agora vai?

O processo de privatização da Eletrobras, considerada a maior empresa de energia da América Latina, deve entrar na reta final na próxima semana. No dia 9, deverá ser fixado o preço das ações. O passo seguinte é a capitalização em si, com a oferta de ações na B3, em São Paulo, no dia 13 — na bolsa de Nova York, nos Estados Unidos, as negociações começam um pouco antes, no dia 10.

A estatal deverá ser a maior empresa pública vendida em mais de 20 anos, desde a privatização da Telebras, no final da década de 1990, que arrecadou cerca de R$ 22 bilhões. As discussões sobre a desestatização da Eletrobras não vêm de hoje: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a incluir a estatal no programa nacional de desestatizações. Mas a venda da megaestatal acabou esbarrando em resistências. Em 1999, o ex-presidente Itamar Franco, então governador de Minas Gerais pelo PMDB, chegou a ordenar o envio de 2,5 mil policiais militares para proteger a hidrelétrica de Furnas e impedir a privatização.

O embate continuou nos anos seguintes. Em 2004, foi editada uma lei que vetava a desestatização da companhia e suas subsidiárias, como Furnas e a Eletronorte, além de proibir a realização de estudos de modelagem econômica sobre a venda da estatal.

Em 2017, com Michel Temer na Presidência, a intenção de privatizar a empresa foi retomada. Foi então editada a Medida Provisória (MP) 814, que revogava os impedimentos para a venda da Eletrobras. No ano seguinte, a MP caducou. O governo então enviou ao Congresso o projeto de lei 9.463, que propunha a capitalização da empresa, com diluição da participação estatal, também sem sucesso. As propostas de legislação referentes ao tema foram sendo reformuladas até que, em 2021, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a desestatização da empresa nos moldes de oferta pública de ações atrelada ao processo de descotização das usinas hidrelétricas. 

Para ser concretizada, a privatização da Eletrobras depende agora da resolução de um último imbróglio, relativo a um processo judicial sobre atrasos na construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. A usina entrou com uma ação contra o grupo responsável pela obra, o Consórcio Construtor Santo Antônio, e perdeu. A Justiça determinou uma indenização de mais de R$ 1,6 bilhão ao consórcio. Agora, será necessário aumentar o capital do grupo gestor da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio para arcar com os custos da ação. Para isso, o conselho de administração de Furnas precisa se reunir a fim de deliberar a respeito do aporte financeiro — a assembleia está agendada para o próximo dia 6.

Caso tudo dê certo, a privatização da Eletrobras, aprovada no dia 18 de maio pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deve levantar cerca de R$ 67 bilhões nos próximos anos — a expectativa é que a oferta pública de ações agendada para o dia 13 movimente algo ao redor de R$ 30 bilhões.

A capitalização prevê que cerca de R$ 25,3 bilhões sigam diretamente para os cofres públicos. Outros R$ 32 bilhões serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ao longo de 25 anos, para aliviar reajustes nas tarifas e turbinar eventuais políticas setoriais. Quase R$ 10 bilhões deverão ser investidos em melhorias de bacias hidrográficas.

FGTS liberado para compra de ações

As regras para a utilização do FGTS para compra de ações da Eletrobras pressupõem o valor mínimo de aplicação de R$ 200 por pessoa — pode ser aplicado até metade do saldo disponível na conta. A operação deve ser feita pelo aplicativo do FGTS.

O segundo passo é autorizar uma instituição bancária em que o usuário possui conta a realizar a reserva dos valores, o que deve ser feito entre os próximos dias 3 e 8. As consultas necessárias podem ser realizadas por meio do aplicativo ou em agências da Caixa Econômica Federal.

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