São Paulo - O Movimento Passe Livre (MPL) afirma ter cerca de 30 mil assinaturas para o projeto de lei proposto pelo grupo para implementar a tarifa zero no transporte público de São Paulo. O projeto, entretanto, poderá parar no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovado pela Câmara Municipal.

O texto, com 26 artigos, assegura que o transporte seja um direito do cidadão, que pode ser usufruído sem o pagamento de tarifa, cujos custos de operação sejam custeados pelo Fundo Municipal de Transportes. Mas, diferentemente do que circula nas redes sociais, o projeto não é uma defesa da estatização do transporte público. A lei, se for aprovada, permitirá que a Prefeitura contrate empresas para gerenciar e operar a frota de ônibus, desde que as decisões sejam submetidas à administração municipal. A composição dos recursos que iriam para o Fundo Municipal de Transporte também não é descrita pelo MPL no projeto.

A estudante de Direito Nina Capello, integrante do MPL, afirma que a falta de um indicativo para a origem dos recursos é proposital para tornar a proposta legal. "É só o Executivo que pode propor isso. Senão, o projeto de lei poderia ser inconstitucional", afirma. Mas isso não é consenso. A lei que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular, de 2005, foi criada em 2005 usando o mesmo mecanismo adotado pelo MPL e ainda não recebeu questionamentos. Entretanto, a Lei Orgânica do Município (LOM) diz que a gestão de recursos e a criação de órgãos é de competência reservada do prefeito. "O tema é novo e a doutrina, divergente. Não houve decisão do STF. Alguns vão aplicar a literalidade da lei. Em bancas de concursos, a resposta é que não pode a iniciativa popular", diz o advogado Pedro Lenza.

Passageiros

Os passageiros de pelo menos 14 ônibus municipais da capital paulista pagaram mais do que deviam pelo transporte público nesta segunda-feira, 24 - e, em alguns casos, também ganharam um desconto inesperado. Mesmo com a redução da tarifa, alguns passageiros desembolsaram os antigos 3,20 reais em vez de 3 reais. A maior parte dos casos aconteceu com quem pagou a passagem com o cartão do Bilhete Único e em ônibus de linhas da zona oeste. Mas dificuldades também foram relatadas em outras regiões da capital.

"Minha cunhada pegou um ônibus no Terminal Aricanduva, na zona leste, e foram debitados 3,20 reais do cartão dela e de um rapaz que passou depois. Foi aquela confusão, queriam o dinheiro de volta. Mas ninguém devolveu porque não era o cobrador que podia fazer isso", afirmou o autônomo Rafael Felício Franco.

Questionada, a São Paulo Transporte (SPTrans), empresa que gerencia os ônibus na cidade, confirmou que os coletivos da operadora Oak Tree, que atua na zona oeste, estavam com os validadores ainda na tarifa antiga. Os veículos foram recolhidos pela manhã e o erro, corrigido. À tarde, estavam de volta às ruas.

"Reiteramos que nenhum passageiro que teve a cobrança indevida será prejudicado, pois no prazo de 72 horas estaremos creditando a diferença cobrada direto nos cartões de Bilhete Único quando passarem nos validadores", afirmou a SPTrans. O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, também afirmou que haverá a devolução. "Os 20 centavos de diferença serão reembolsados", afirmou.

Outros passageiros de ônibus afirmaram que pagaram menos do que os 3 reais. Uma usuária disse ter sido debitada 2,50 reais num ônibus. No metrô, a reportagem recebeu a informação de que algumas catracas já cobravam o valor reduzido de 3 reais na noite de sábado, 22. Essa era a situação, por exemplo, na Estação Consolação, na Linha 2-Verde. Na Estação Vila Madalena, da mesma linha, na manhã de sexta-feira, 21, o valor de 3 reais já era cobrado. Oficialmente, a alteração do preço só entrou em vigor à zero hora desta segunda-feira. (Nataly Costa, Diego Zanchetta e Caio do Valle)