Temer notificado

O presidente Michel Temer foi notificado oficialmente pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira, sobre a denúncia de corrupção passiva feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República.

O documento foi entregue pelo primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto. A notificação foi feita após a leitura da denúncia no plenário da Câmara. Agora, Temer tem até dez dias para apresentar sua defesa prévia.

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Agendas secretas

O presidente Michel Temer foi pego em duas agendas secretas nesta semana, assim como fez quando foi grampeado pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F.

Na quinta-feira, Temer almoçou na casa do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), em Brasília. O compromisso não constava na agenda oficial, mas foi confirmado pelo Palácio do Planalto após o questionamento da reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Na noite de terça-feira, a TV Globo revelou que o presidente foi a um jantar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes junto com os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

O encontro se deu no dia anterior à escolha da subprocuradora-geral Raquel Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Supremo e as delações

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que acordos de colaboração premiada, após homologação, podem ser revistos pelo plenário se o delator descumprir compromisso com o Ministério Público Federal.

Decidiu-se também que ilegalidades descobertas ao longo do curso das investigações podem levar à anulação do acordo como um todo, além da maioria formada ontem, em que a homologação de delação cabe ao relator, e não ao Plenário.

Por fim, o ministro Edson Fachin segue como relator do caso JBS e do inquérito contra o presidente Michel Temer.

No primeiro dos pontos, votaram Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, em um placar de 8 a 3. Pela homologação monocrática, votaram contra apenas os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, 9 a 2.

Admar Gonzaga

Depois de retirar a denúncia por agressão contra Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, a filha de Elida Souza Matos, esposa do ministro, prestou depoimento na Polícia de Brasília, corroborando a história inicial da briga do casal.

Erica Carla Souza Matos afirmou às autoridades que o ministro usa o status do cargo “para subjugar” sua mãe, que é dona de casa, e relatou os xingamentos usados por Gonzaga durante a briga. De acordo com o relato, Elida foi chamada aos berros, dentre outros, de “vagabunda” e “prostituta”.

A filha disse ainda que conhece Gonzaga há 11 anos e o padrasto é “bastante ciumento”. Elida registrou um boletim de ocorrência contra o marido na sexta-feira 23, por injúria e lesão corporal, exibindo um ferimento no olho. Em uma segunda versão, retirou a queixa e disse que “tudo não passou de uma discussão de casal”.

Ações penais de agressão não são arquivadas nestas situações. O Supremo Tribunal Federal julga o caso, o relator é o ministro Celso de Mello.

Teto de gastos no Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que define um teto de gastos para o estado, válido para despesas do Executivo, Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública por três anos, prorrogáveis por mais três.

Foram 49 votos a favor e 10 contra. A referência inicial é o teto de 2015, reajustado em 15,27%, um total de 65 bilhões em 2018. No ano seguinte, o teto será corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida ou índice de inflação, o que for menor.

O ajuste é uma vitória para o governo de Luiz Fernando Pezão, que tinha a aprovação do teto como condição imposta pelo Tesouro Nacional para captar recursos pelo plano de resgate do governo, o Regime de Recuperação Fiscal.