STJ torna governador do Acre réu por corrupção

O Superior Tribunal Justiça ( STJ ) recebeu nesta quarta-feira uma denúncia apresentada contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Os ministros negaram, contudo, um pedido para afastá-lo do cargo

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. O voto da relatora, Nancy Andrighi, foi seguido por todos os integrantes do colegiado.

— Há indícios de que o governador, Gladson, agiu ativamente para assegurar a execução do esquema investigado, escolhendo, sem qualquer critério técnico, as empresas que receberiam pagamentos pelo estado do Acre — afirmou a ministra.

Apesar de considerar as condutas graves, Andrighi alegou que elas não justificam o afastamento por não estarem ocorrendo no momento:

— Embora demonstrada a gravidade das supostas condutas delitivas imputadas ao acusado, os fatos narrados na denúncia não se revelam contemporâneos, razão pela qual eu voto para indeferir, por ora, o pleito ministerial (pelo afastamento), sem prejuízo da decretação da citada medida caso reste demonstrado nos outros inquéritos a mim distribuídos a subsistência ao risco à ordem pública.

O revisor do inquérito, ministro João Otávio Noronha, afirmou que os elementos são suficientes para a abertura de uma ação penal.

— Entendo que os elementos de provas evidenciam com clareza os indícios de existência dos crimes, bem como indícios da participação do denunciado neles, impondo-se, portanto, o recebimento da denúncia para que, no decorrer da instrução processual, melhor se possa analisar, inclusive, as alegações da defesa.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), as supostas práticas ilícitas teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. A defesa do governador nega qualquer irregularidade.

A investigação é baseada na chamada Operação Ptolomeu. A PGR afirma que a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas - uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador – teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo.

Na sessão desta quarta, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen reforçou a denúncia e afirmou que Cameli atuou como líder de uma organização criminosa:

— Os elementos colocados na investigação, trazidos na denúncia, apontam que Gladson Cameli agiu ativa e pessoalmente para garantir a estabilidade e a execução do arranjo, atuando como líder da organização criminosa.

Outras doze pessoas foram denunciadas junto com Cameli, incluindo sua mulher e dois irmãos. O processo contra eles, contudo, foi desmembrado e enviado para a Justiça Federal do Acre, já que apenas o governador tem foro no STJ.

Já o advogado de Cameli, Pedro Ivo Velloso, criticou a forma que a investigação foi iniciada, dizendo que o governador foi perseguido, e criticou pontos da acusação.

— A acusação de corrupção imputa que um apartamento, comprado por essa empresa Rio Negro (do irmão de Cameli), seria do governador. Agora, ela não faz sequer uma prova de que o governador usava esse apartamento.