A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar em 15 de abril o julgamento da ação penal na qual o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), é acusado de corrupção e organização criminosa. Caso seja condenado pelo conjunto dos ministros, ele pode perder o cargo e se tornar inelegível.

A inclusão do processo na pauta da corte, que consta em andamento processual da ação nesta quarta-feira, 25, ocorre um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votar pela inelegibilidade de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro.

Em dezembro, a relatora do caso na Corte Especial, ministra Nancy Andrighi, votou para condenar o governador do Acre a 25 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.

Em seu voto, ela também sustentou que Cameli deveria pagar uma multa de R$ 11 milhões e perder o cargo de governador, após apontar que ele seria líder de uma organização criminosa que incluiria núcleos familiares, políticos e empresariais.

Após a apresentação do voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, revisor do caso, suspendeu o julgamento em dezembro. No entanto, ele devolveu o processo, permitindo a retomada da apuração.

Acusações contra Cameli

Segundo a acusação, o governador Cameli teria atuado como líder de uma organização criminosa formada por núcleos familiares, políticos e empresariais, com prejuízo estimado superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.

As investigações indicam que as práticas teriam começado em 2019. Inicialmente, o Ministério Público Federal (MPF) calculou os danos em mais de R$ 11 milhões, mas análises posteriores da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram valores mais elevados.

De acordo com o MPF, houve irregularidades no processo de licitação e na contratação da empresa Murano Construções Ltda., responsável por obras de engenharia viária e edificações. Os contratos teriam resultado em pagamentos que somam cerca de R$ 18 milhões à empresa.

As suspeitas foram levantadas no âmbito da Operação Ptolomeu, que investiga um esquema mais amplo de desvio de recursos públicos.

Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do governador enfatizou que não existem provas de interferência direta nos processos de contratação, fiscalização ou pagamento dos contratos, atribuições que, segundo os advogados, caberiam à secretaria competente.

Os advogados também negaram a existência de subcontratação irregular envolvendo empresa ligada a familiar do réu e afirmaram que os serviços executados seguiram os parâmetros previstos nos contratos.

Em relação à acusação de organização criminosa, a defesa argumentou que a denúncia não apresenta descrição nem comprovação da estrutura apontada, indicando que houve confusão entre a organização administrativa do governo, relações familiares e a caracterização de atividade criminosa[/grifar].

Esquema envolveria irmão do governador

Para a relatora no Corte Especial, o governador do Acre e seu irmão, Gledson Cameli, encabeçaram um esquema de contratação fraudulenta de empresas vinculadas a ele para prestação de serviços para o estado do Acre. Uma delas foi a Construtora Rio Negro, que tinha o irmão do governador como sócio. Outra foi a Murano Construções, contratada pela Secretaria de Infraestrutura do Acre.

“O chefe do Poder Executivo estadual, justamente aquele que deveria zelar pelo erário, determinou, conforme demonstrado nos autos, a ampliação dos contratos superfaturados”, disse Nancy Andrighi em seu voto.

A ministra também citou a ocultação da origem ilícita de valores usados por empresas para pagar parcelas de financiamento de imóvel de alto padrão e veículos de luxo de Cameli.

“Gladson, por diversas vezes, praticou atos com desvio de finalidade pública, liderando organização criminosa com o escopo de reverter verba pública em benefício próprio e praticando ainda crime de lavagem de dinheiro em continuidade delitiva”, declarou.