STF torna Moro réu por declaração sobre Gilmar Mendes
Decisão da Primeira Turma foi unânime; advogado de Moro afirmou que ‘brincadeira’ não pode ‘gerar pedido de prisão’
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 4 de junho de 2024 às 15h49.
Última atualização em 4 de junho de 2024 às 15h55.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) aceitou nesta terça-feira, por unanimidade, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ( PGR ) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, devido a uma fala contra o ministro Gilmar Mendes, do STF.
A denúncia ocorreu devido a um vídeo no qual Moro aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".
A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou que há elementos suficientes para receber a denúncia e votou para tornar Moro réu. Ela foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
No início do julgamento, o advogado do senador, Luis Felipe Cunha, reconheceu que a declaração de Moro foi "infeliz", mas disse que ela ocorreu em um "ambiente jocoso", de uma festa junina.
"Meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade ele caso ele fosse preso naquela circunstância de uma brincadeira de festa junina, Em nenhum momento ele acusou o ministro Gilmar Mendes de vender sentença. O que não pode haver é análise de uma brincadeira gerar um pedido de prisão", declarou Cunha.
No vídeo que motivou a denúncia, que tem menos de 10 segundos, Moro aparece dizendo:
"Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", diz.
A denúncia foi apresentada pela então vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, na gestão de Augusto Aras na PGR. Araújo afirmou que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que Gilmar pratica corrupção passiva. Por isso, pediu a perda do mandato do senador caso a condenação passe de quatro anos de prisão.