STF terá estreia de Dino, sobras eleitorais e recurso contra anulação de provas da Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) terá nesta semana a estreia do ministro Flávio Dino, que tomou posse na quinta-feira passada, e a continuação do julgamento sobre as regras das sobras eleitorais, que pode resultar na anulação da eleição de sete deputados. Em paralelo, o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) vai começar a analisar resoluções com regras das eleições municipais deste ano.

O primeiro julgamento presencial de Dino será na terça-feira, na Primeira Turma. Um dos casos que serão analisados é um habeas corpus de um advogado denunciado por corrupção ativa, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.

Na Segunda Turma, que não conta com a participação do novo ministro, serão analisados recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) contestaram a decisão.

Primeira sessão de Flávio Dino

Na quarta-feira, Dino irá participar da sua primeira sessão no plenário. O STF vai seguir analisando uma mudança nas regras das sobras eleitorais feita em 2021. Três ministros já votaram contra a alteração, e dois defenderam mantê-la. Entretanto, há diferenças nos votos, como sobre o impacto ou não nos parlamentares eleitos em 2022.

Também está na pauta a conclusão de um julgamento sobre demissão imotivada de servidores de empresas públicas. No início do mês, os ministros decidiram que empresas estatais precisam apresentar uma motivação ao demitir funcionários que foram contratados por concurso público. Entretanto, ficou faltando definir detalhes da tese de repercussão geral, que será adotada em todos os casos semelhantes.

Enquanto isso, na terça-feira, o TSE começa a analisar as resoluções com sugestões de alterações nas regras para as eleições municipais. Entre os temas que serão discutidos está o uso de inteligência artificial em propagandas eleitorais, a realização de transmissões ao vivo em residências oficiais e mudança da autodeclaração de raça entre eleições.