STF retoma votação sobre ritual de impeachment; acompanhe
Se os membros do colegiado concordarem com relator Edson Fachin, processo será retomado na Câmara
Da Redação
Publicado em 17 de dezembro de 2015 às 14h12.
Última atualização em 20 de outubro de 2016 às 10h28.
São Paulo — Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a se reunir na tarde desta quinta-feira para definir como será o passo a passo do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff .
O julgamento girou em torno de quatro pontos que geraram polêmica no andamento do processo, como a formação da Comissão Especial da Câmara e a autonomia do Senado em arquivar o pedido de impeachment.
Veja abaixo a cobertura ao vivo do julgamento.
17/12/2015 - 20:42
Assista à integra do julgamento abaixo
17/12/2015 - 20:26
Veja como mudou o rito de impeachment depois do julgamento
Disposições dos ministros fazem leves mudanças no rito previsto. A principal delas é que a votação da Comissão Especial deve ser refeita, pois a orientação é que haja uma só chapa, indicada por lideranças partidárias, e votação aberta.
O momento de afastamento da presidente também muda, em contraste ao previsto na lei de impeachment. Agora, só quando o processo for aceito pelo Senado que Dilma seria afastada das atribuições da presidência.
Veja todas as mudanças abaixo.
17/12/2015 - 20:01
Ministros discutem quórum para afastamento da presidente
Os ministros decidiram que a votação do recebimento ou não da denúncia de impeachment no Senado, e consequente afastamento da presidente das atribuições do cargo, terá quórum de maioria simples.
17/12/2015 - 19:41
Votação chega ao fim; veja resultados
Chapa alternativa: 7 x 4 para o NÃO
Votação secreta: 6 x 5 para o NÃO
Autonomia do Senado: 8 x 3 para o SIM
Defesa prévia: 11 x 0 para o NÃO
17/12/2015 - 19:37
Todos os ministros rejeitam a possibilidade de defesa prévia
Ministros concordam que há oportunidades suficientes de defesa ao longo do processo para a presidente.
17/12/2015 - 19:35
Para Lewandowski, Senado pode parar o processo
Ministro corrobora com a opinião da maioria sobre a ausência de vínculo entre a decisão de abertura do processo pela Câmara e a do Senado. São oito votos a favor da tese.
17/12/2015 - 19:33
São sete votos contra a chapa avulsa
Com voto de Lewandowski, aumenta a margem de maioria que refuta a legitimidade da chapa eleita para a Comissão Especial de impeachment. São sete votos a quatro.
É necessário agora que dois ministros mudem o voto para que a decisão seja revertida.
A votação secreta, outro tópico que envolve a eleição da Chapa 2, também foi rejeitado por Lewandowski, criando nova maioria de seis votos.
17/12/2015 - 19:30
Lewandowski mostra-se contra a formação de chapa avulsa
"Representação se faz por parte de partidos políticos, não existe a possibilidade de representantes não vinculados", diz. "Fora dos partidos, não há salvação."
17/12/2015 - 19:28
Ricardo Lewandowski é o último a votar
17/12/2015 - 19:27
Chapa avulsa é legítima, diz Mello
Celso de Mello acompanha o relator e vota pela legitimidade da chapa avulsa, eleita na Câmara, e do voto secreto. Como todos, também rejeita pedido de defesa prévia e termina o voto.
17/12/2015 - 19:05
Celso de Mello também diz que Senado tem autonomia
"A Câmara dos Deputados limita-se a conceder ou não a autorização. Se concedida, essa autorização é mero requisito de procedibilidade", diz o ministro. "Dada a autorização legislativa, o Senado não ficara vinculado a uma deliberação que tem um conteúdo meramente autorizativo."
17/12/2015 - 18:37
Maioria já concorda que Senado pode parar impeachment
Há maioria também que concorda que o acatamento do processo de impeachment pela Câmara não cria vínculo para procedimento no Senado. Isso significa que o processo de impeachment pode parar na segunda casa.
Até agora, há seis votos nesse sentido, caso nenhum dos ministros mude de opinião.
17/12/2015 - 18:33
Tribunal já tem maioria para revogar Comissão do impeachment
Com o sexto voto do ministro Marco Aurélio Melo contra a legalidade de uma chapa alternativa para composição da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment na Câmara, STF inviabiliza a eleição da Chapa 2.
Fica confirmado se nenhum ministro mudar o voto até o fim do julgamento.
17/12/2015 - 18:29
Celso de Mello é o próximo a votar
17/12/2015 - 18:28
Marco Aurélio Mello vota com Barroso
Ministro é mais um que vota de acordo com Roberto Barroso na maioria dos tópicos: votação aberta, Comissão Especial escolhida pelos líderes partidários e possibilidade de o Senado arquivar o processo.
17/12/2015 - 18:13
Placar sobre votação secreta está 4 x 4
Especificamente sobre a votação secreta na eleição da Comissão Especial, os ministros do STF estão empatados.
Quatro acreditam que é ilegal a eleição ter sido dessa forma. Os outros quatro dizem que não há como interferir em decisões que estão no regulamento da Câmara.
17/12/2015 - 18:07
Marco Aurélio Mello vota agora
17/12/2015 - 18:06
Mendes acompanha voto de Fachin
17/12/2015 - 18:00
Ninguém vai ser salvo do impeachment pelo STF, diz Mendes
Gilmar Mendes critica abertamente o governo de Dilma Rousseff e cita o rebaixamento do país, ontem, pela agência de classificação de risco Fitch.
Ele diz que nenhuma ação no STF irá salvar "alguém" do impeachment e que a responsabilidade dos ministros é muito grande. "Não se salva quem precisa de base política com esse balão de ar artificial [a ação no STF]", diz Mendes.
17/12/2015 - 17:53
Placar está 5 X 2 contra o rito adotado por Cunha
Seis ministros do STF, além do relator do caso, já votaram sobre as regras que irão nortear o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Cinco deles discordam da forma como o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lida com o processo.
Eles questionam, por exemplo, a legalidade da criação de uma candidatura extra para a formação da Comissão Especial (responsável pela análise do processo) e a necessidade de uma votação aberta para a eleição da mesma comissão.
17/12/2015 - 17:47
Gilmar Mendes vota agora
Gilmar Mendes é o sétimo ministro a votar nesta quinta-feira.
17/12/2015 - 17:41
Cármen Lúcia irá acompanhar voto de Barroso
Mais um dos ministros, no caso Cármen Lúcia, acompanha o voto do ministro Barroso.
Para a ministra, no entanto, o Senado deve processar e julgar o pedido, mas não pode recusar a abertura do processo.
17/12/2015 - 17:34
Cármen Lúcia inicia seu voto
A ministra Cármen Lúcia vota neste momento.
17/12/2015 - 17:16
Para Toffoli, Senado não pode rejeitar pedido
Assim como o relator Edson Fachin, Dias Toffoli defende que o Senado não pode rejeitar a instalação de um processo autorizado na Câmara.
17/12/2015 - 17:05
Dias Toffoli concorda totalmente com Fachin
Diferentemente de Barroso, Zavascky, Rosa Weber e Luiz Fux, Dias Toffoli concorda completamente com o voto de Fachin.
17/12/2015 - 17:02
Fux acompanha voto de Barroso
Luiz Fux acompanha o voto de Barroso e defende a necessidade de uma eleição aberta para a Comissão Especial, a possibilidade do Senado barrar o processo e a ilegitimidade de candidaturas avulsas.
17/12/2015 - 16:47
Luiz Fux vota agora
O ministro Luiz Fux começa o seu voto. Ele defende que deve ser aplicada as mesmas regras usadas no caso Collor.
17/12/2015 - 16:34
O voto de Rosa Weber
Rosa Weber acompanha na íntegra o voto de Roberto Barroso. Para ela:
- A eleição da Comissão deve ser aberta
- A Câmara "abre a porta" para o processo e o Senado processa e julga a presidente
- Candidaturas avulsas para a eleição da Comissão Especial não são legítimas
17/12/2015 - 16:25
Veja como Teori votou
Teori Zavascky discordou de Fachin e deu um voto muito parecido ao de Roberto Barroso. Veja a opinião dele sobre alguns pontos da ação:
- As candidaturas avulsas para a eleição da Comissão Especial não são legítimas.
- A votação para a Comissão poderia ser feita de forma secreta.
- Cabe à Câmara autorizar o processo e ao Senado analisar e julgar. Sendo assim, o órgão poderia aceitar ou rejeitar o pedido da Câmara.
17/12/2015 - 16:13
"Eu não estou ganhando então levo a bola para casa"
Roberto Barroso disse que Eduardo Cunha mudou as regras no meio do jogo. "Eu não estou ganhando então eu levo a bola para casa", disse Barroso sobre a postura do presidente da Câmara.
Os ministros discutem agora a validade da formação de uma Comissão Especial por meio do voto secreto.
17/12/2015 - 15:31
Teori também diverge de alguns pontos de Fachin
17/12/2015 - 15:26
Teori Zavascky é o 2° a votar
O ministro Teori Zavascky é o segundo a votar sobre o ritual do processo de impeachment.
17/12/2015 - 15:03
A eleição da Comissão deveria ser aberta, diz Barroso
Roberto Barroso defende que a votação para a Comissão Especial que irá analisar o impeachment deveria ter sido feita de forma aberta - diferentemente do que foi feito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O presidente da Câmara, segundo Barroso, tomou uma decisão sozinho, apenas "porque queria dessa forma".
"O cidadão brasileiro tem o direito de saber a postura de cada um de seus governantes", disse.
Relembre o que aconteceu:
17/12/2015 - 14:51
Barroso: quem processa e julga é o Senado
17/12/2015 - 14:44
Barroso é o primeiro a votar e diverge de Fachin
Roberto Barroso é o primeiro dos ministros a opinar sobre o tema. De acordo com ele, o voto será pautado na forma como o processo de impeachment de Collor foi feito em 1992. Ele diverge da opinião de Fachin em alguns pontos:
- O papel da Câmara e do Senado no processo
- O rito na Câmara e no Senado
- A legitimidade da chapa avulsa eleita para a Comissão Especial que irá analisar o impeachment na Câmara
17/12/2015 - 14:35
Ministros decidem agora como será feita a votação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal discutem como será feita a votação sobre a ação do PCdoB. Há a possibilidade de uma votação para cada um dos pontos do PCdoB ou cada ministro falar de uma só vez os seus votos.
17/12/2015 - 14:27
Veja o voto de Fachin na íntegra