Confusão na Câmara: Depois de bate-boca entre oposição e governistas, líderes partidários pressionam Eduardo Cunha (PMDB) em sessão de votação das chapas que pretendem compor a Comissão Especial (Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)
Talita Abrantes
Publicado em 8 de dezembro de 2015 às 19h27.
São Paulo - Por 272 votos a 199, a chapa formada por deputados da oposição e dissidentes da base aliada venceu, no final da tarde de hoje, a eleição que definiu os parlamentares que irão compor a comissão especial que dará parecer sobre impeachment de Dilma Rousseff.
Essa é a primeira vitória da oposição no caminho para o impedimento do mandato da presidente, mas isso não significa que a base aliada não terá voz nessa etapa do processo. Ainda faltam 26 deputados para completar a comissão - veja abaixo.
A sessão que definiu os membros da comissão foi marcada por tumulto e protestos dos governistas, que discordavam da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que a votação fosse secreta.
Para impedir a eleição anônima, deputados do PT se posicionaram em frente às cabines de votação. Houve empurra-empurra e xingamentos. Um grupo de deputados governistas chegou a quebrar dez das 14 urnas distribuídas pelo Plenário. Cunha até suspendeu a sessão, que foi retomada em seguida.
Segundo o líder do governo na Casa, o PT deve entrar com uma ação no STF pedindo anulação da sessão.
A chapa formada por governistas tinha 47 inscritos. A vencedora, que foi protocolada nesta terça-feira pela oposição, disputava o controle da comissão com 39 membros. Ainda faltam 26 deputados para completar o número necessário para abertura da comissão.
A comissão especial que vai analisar o caso deve ser composta por 65 membros. Como a chapa vencedora tem um número inferior a esse, os líderes não contemplados pela chapa vencedora devem indicar os nomes que faltam.
As escolhas serão, então, referendadas pelo Plenário em uma votação suplementar.
Cada partido tem direito a um número proporcional de representantes na comissão especial.
Por exemplo, o Partido dos Trabalhadores (PT), pode indicar oito parlamentares. Como nenhum deputado da sigla fazia parte da chapa vencedora, o líder do PT na Câmara ainda pode indicar outros nomes para compor o grupo que dará o parecer sobre o impeachment.
Veja quantos representantes cada partido terá na comissão especial do impeachment:
Partido | Número de deputados que podem participar da Comissão Especial |
---|---|
PMDB | 8 |
PT | 8 |
PSDB | 6 |
PP | 4 |
PSD | 4 |
PR | 4 |
PSB | 4 |
PTB | 3 |
DEM* | 2 |
PRB* | 2 |
SD | 2 |
PSC | 2 |
PROS | 2 |
PDT | 2 |
PHS | 1 |
PTN | 1 |
PMN* | 1 |
PEN* | 1 |
PCdoB | 1 |
PPS | 1 |
PV | 1 |
PSOL | 1 |
PTC | 1 |
PTdoB* | 1 |
REDE | 1 |
PMB | 1 |
A chapa vencedora
Protocolada às 13h50 desta terça-feira, a chapa Unindo pelo Brasil é composta por 39 deputados do PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD.
Essa foi a primeira vez que duas chapas disputaram o controle de uma comissão especial, que geralmente é formada por indicados pelos líderes de cada partido e referendada pela Casa.
No caso do PMDB, os membros eleitos para a comissão não foram selecionados pelo deputado Flávio Picciani, que é líder da sigla na Câmara, e havia indicado apenas parlamentares que apoiam o governo para compor a chapa 1.
Veja quem foi indicado pela oposição para analisar impeachment:
Deputado | Partido | UF |
---|---|---|
Carlos Marum | PMDB | MS |
Flaviano Melo | PMDB | AC |
Lelo Coimbra | PMDB | ES |
Lúcio Vieira Lima | PMDB | BA |
Manoel Junior | PMDB | PB |
Mauro Mariani | PMDB | SC |
Osmar Serraglio | PMDB | PR |
Osmar Terra | PMDB | RS |
Bruno Covas | PSDB | SP |
Carlos Sampaio | PSDB | SP |
Nilson Leitão | PSDB | MT |
Paulo Abi-Ackel | PSDB | MG |
Rossoni | PSDB | PR |
Shéridan | PSDB | RR |
Jair Bolsonaro | PP | RJ |
Jerônimo Goergen | PP | RS |
Luiz Carlos Heinze | PP | RS |
Odelmo Leão | PP | MG |
Bebeto | PSB | BA |
Danilo Forte | PSB | CE |
Fernando Coelho Filho | PSB | PE |
Tadeu Alencar | PSB | PE |
Delegado Éder Mauro | PSD | PA |
Evandro Roman | PSD | PR |
João Rodrigues | PSD | SC |
Sóstenes Cavalcante | PSD | RJ |
Benito Gama | PTB | BA |
Ronaldo Nogueira | PTB | RS |
Sérgio Moraes | PTB | RS |
Mendonça Filho | DEM | PE |
Rodrigo Maia | DEM | RJ |
Eduardo Bolsonaro | PSC | SP |
Marco Feliciano | PSC | SP |
Fernando Francischini | SD | PR |
Paulo Pereira da Silva | SD | SP |
André Fufuca | PEN | MA |
Kaio Maniçoba | PHS | PE |
Major Olímpio | PMB | SP |
Alex Manente | PPS | SP |
Próximos passos
Nos próximos dias, a Câmara deve votar os outros 26 nomes que irão compor a comissão. A partir daí, o grupo de 65 deputados irá elaborar um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo de impeachment. A presidente Dilma Rousseff terá direito a 10 sessões para expor sua defesa.
Com o parecer pronto, o presidente da Câmara coloca a matéria em votação no plenário. Para que o processo de impeachment seja aberto, dois terços dos deputados devem votar a favor da sua instalação.
A partir de então, começa o julgamento no Senado. Dilma ficaria automaticamente afastada por seis meses esperando o resultado.
Em um julgamento comandado pelo presidente do STF, o Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o mandato pode ser interrompido ou não. Entenda todos os passos do processo.