STF: (Divulgação/Reprodução)
Da Redação
Publicado em 17 de dezembro de 2015 às 14h12.
Última atualização em 20 de outubro de 2016 às 10h28.
São Paulo — Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a se reunir na tarde desta quinta-feira para definir como será o passo a passo do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O julgamento girou em torno de quatro pontos que geraram polêmica no andamento do processo, como a formação da Comissão Especial da Câmara e a autonomia do Senado em arquivar o pedido de impeachment.
Veja abaixo a cobertura ao vivo do julgamento.
17/12/2015 - 20:26
Veja como mudou o rito de impeachment depois do julgamento
Disposições dos ministros fazem leves mudanças no rito previsto. A principal delas é que a votação da Comissão Especial deve ser refeita, pois a orientação é que haja uma só chapa, indicada por lideranças partidárias, e votação aberta.
O momento de afastamento da presidente também muda, em contraste ao previsto na lei de impeachment. Agora, só quando o processo for aceito pelo Senado que Dilma seria afastada das atribuições da presidência.
Veja todas as mudanças abaixo.
17/12/2015 - 20:01
Ministros discutem quórum para afastamento da presidente
Os ministros decidiram que a votação do recebimento ou não da denúncia de impeachment no Senado, e consequente afastamento da presidente das atribuições do cargo, terá quórum de maioria simples.
17/12/2015 - 19:41
Votação chega ao fim; veja resultados
Chapa alternativa: 7 x 4 para o NÃO
Votação secreta: 6 x 5 para o NÃO
Autonomia do Senado: 8 x 3 para o SIM
Defesa prévia: 11 x 0 para o NÃO
17/12/2015 - 19:37
Todos os ministros rejeitam a possibilidade de defesa prévia
Ministros concordam que há oportunidades suficientes de defesa ao longo do processo para a presidente.
17/12/2015 - 19:35
Para Lewandowski, Senado pode parar o processo
Ministro corrobora com a opinião da maioria sobre a ausência de vínculo entre a decisão de abertura do processo pela Câmara e a do Senado. São oito votos a favor da tese.
17/12/2015 - 19:33
São sete votos contra a chapa avulsa
Com voto de Lewandowski, aumenta a margem de maioria que refuta a legitimidade da chapa eleita para a Comissão Especial de impeachment. São sete votos a quatro.
É necessário agora que dois ministros mudem o voto para que a decisão seja revertida.
A votação secreta, outro tópico que envolve a eleição da Chapa 2, também foi rejeitado por Lewandowski, criando nova maioria de seis votos.
17/12/2015 - 19:30
Lewandowski mostra-se contra a formação de chapa avulsa
"Representação se faz por parte de partidos políticos, não existe a possibilidade de representantes não vinculados", diz. "Fora dos partidos, não há salvação."
17/12/2015 - 19:28
Ricardo Lewandowski é o último a votar
17/12/2015 - 19:27
Chapa avulsa é legítima, diz Mello
Celso de Mello acompanha o relator e vota pela legitimidade da chapa avulsa, eleita na Câmara, e do voto secreto. Como todos, também rejeita pedido de defesa prévia e termina o voto.
17/12/2015 - 19:05
Celso de Mello também diz que Senado tem autonomia
"A Câmara dos Deputados limita-se a conceder ou não a autorização. Se concedida, essa autorização é mero requisito de procedibilidade", diz o ministro. "Dada a autorização legislativa, o Senado não ficara vinculado a uma deliberação que tem um conteúdo meramente autorizativo."
17/12/2015 - 18:37
Maioria já concorda que Senado pode parar impeachment
Há maioria também que concorda que o acatamento do processo de impeachment pela Câmara não cria vínculo para procedimento no Senado. Isso significa que o processo de impeachment pode parar na segunda casa.
Até agora, há seis votos nesse sentido, caso nenhum dos ministros mude de opinião.
17/12/2015 - 18:33
Tribunal já tem maioria para revogar Comissão do impeachment
Com o sexto voto do ministro Marco Aurélio Melo contra a legalidade de uma chapa alternativa para composição da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment na Câmara, STF inviabiliza a eleição da Chapa 2.
Fica confirmado se nenhum ministro mudar o voto até o fim do julgamento.
17/12/2015 - 18:29
Celso de Mello é o próximo a votar
17/12/2015 - 18:28
Marco Aurélio Mello vota com Barroso
Ministro é mais um que vota de acordo com Roberto Barroso na maioria dos tópicos: votação aberta, Comissão Especial escolhida pelos líderes partidários e possibilidade de o Senado arquivar o processo.
17/12/2015 - 18:13
Placar sobre votação secreta está 4 x 4
Especificamente sobre a votação secreta na eleição da Comissão Especial, os ministros do STF estão empatados.
Quatro acreditam que é ilegal a eleição ter sido dessa forma. Os outros quatro dizem que não há como interferir em decisões que estão no regulamento da Câmara.
17/12/2015 - 18:07
Marco Aurélio Mello vota agora
17/12/2015 - 18:06
Mendes acompanha voto de Fachin
Gilmar Mendes votou "apoiando integralmente a manifestação do ministro Fachin".
Min Gilmar afirma que a solução trazida no voto do min Fachin é a mais adequada, além de respeitar a convivência entre Câmara e Senado
— STF (@STF_oficial) 17 dezembro 2015
17/12/2015 - 18:00
Ninguém vai ser salvo do impeachment pelo STF, diz Mendes
Gilmar Mendes critica abertamente o governo de Dilma Rousseff e cita o rebaixamento do país, ontem, pela agência de classificação de risco Fitch.
Ele diz que nenhuma ação no STF irá salvar "alguém" do impeachment e que a responsabilidade dos ministros é muito grande. "Não se salva quem precisa de base política com esse balão de ar artificial [a ação no STF]", diz Mendes.
17/12/2015 - 17:53
Placar está 5 X 2 contra o rito adotado por Cunha
Seis ministros do STF, além do relator do caso, já votaram sobre as regras que irão nortear o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Cinco deles discordam da forma como o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lida com o processo.
Eles questionam, por exemplo, a legalidade da criação de uma candidatura extra para a formação da Comissão Especial (responsável pela análise do processo) e a necessidade de uma votação aberta para a eleição da mesma comissão.
17/12/2015 - 17:47
Gilmar Mendes vota agora
Gilmar Mendes é o sétimo ministro a votar nesta quinta-feira.
17/12/2015 - 17:41
Cármen Lúcia irá acompanhar voto de Barroso
Mais um dos ministros, no caso Cármen Lúcia, acompanha o voto do ministro Barroso.
Para a ministra, no entanto, o Senado deve processar e julgar o pedido, mas não pode recusar a abertura do processo.
17/12/2015 - 17:34
Cármen Lúcia inicia seu voto
A ministra Cármen Lúcia vota neste momento.
17/12/2015 - 17:16
Para Toffoli, Senado não pode rejeitar pedido
Assim como o relator Edson Fachin, Dias Toffoli defende que o Senado não pode rejeitar a instalação de um processo autorizado na Câmara.
17/12/2015 - 17:05
Dias Toffoli concorda totalmente com Fachin
Diferentemente de Barroso, Zavascky, Rosa Weber e Luiz Fux, Dias Toffoli concorda completamente com o voto de Fachin.
17/12/2015 - 17:02
Fux acompanha voto de Barroso
Luiz Fux acompanha o voto de Barroso e defende a necessidade de uma eleição aberta para a Comissão Especial, a possibilidade do Senado barrar o processo e a ilegitimidade de candidaturas avulsas.
17/12/2015 - 16:47
Luiz Fux vota agora
O ministro Luiz Fux começa o seu voto. Ele defende que deve ser aplicada as mesmas regras usadas no caso Collor.
17/12/2015 - 16:34
O voto de Rosa Weber
Rosa Weber acompanha na íntegra o voto de Roberto Barroso. Para ela:
- A eleição da Comissão deve ser aberta
- A Câmara "abre a porta" para o processo e o Senado processa e julga a presidente
- Candidaturas avulsas para a eleição da Comissão Especial não são legítimas
17/12/2015 - 16:25
Veja como Teori votou
Teori Zavascky discordou de Fachin e deu um voto muito parecido ao de Roberto Barroso. Veja a opinião dele sobre alguns pontos da ação:
- As candidaturas avulsas para a eleição da Comissão Especial não são legítimas.
- A votação para a Comissão poderia ser feita de forma secreta.
- Cabe à Câmara autorizar o processo e ao Senado analisar e julgar. Sendo assim, o órgão poderia aceitar ou rejeitar o pedido da Câmara.
17/12/2015 - 16:13
"Eu não estou ganhando então levo a bola para casa"
Roberto Barroso disse que Eduardo Cunha mudou as regras no meio do jogo. "Eu não estou ganhando então eu levo a bola para casa", disse Barroso sobre a postura do presidente da Câmara.
Os ministros discutem agora a validade da formação de uma Comissão Especial por meio do voto secreto.
17/12/2015 - 16:07
Min Teori considera legítimo o voto secreto para eleição dos membros da Comissão Especial por considerar que há reserva regimental para isso
— STF (@STF_oficial) 17 dezembro 2015
17/12/2015 - 15:31
Teori também diverge de alguns pontos de Fachin
Para Zavascky, a Câmara deve autorizar o processo e o Senado processar e julgar - discordando de Edson Fachin e concordando com Roberto Barroso.
Min Teori também considera que a autorização da Câmara dos Deputados não vincula o Senado, que pode ou não instaurar o processo
— STF (@STF_oficial) 17 dezembro 2015
17/12/2015 - 15:26
Teori Zavascky é o 2° a votar
O ministro Teori Zavascky é o segundo a votar sobre o ritual do processo de impeachment.
17/12/2015 - 15:17
Comissão já formada deve ser invalidada, diz Barroso
Min Barroso afirma que são inaceitáveis candidaturas avulsas para a formação da Comissão Especial do impeachment
— STF (@STF_oficial) 17 dezembro 2015
17/12/2015 - 15:07
Barroso afirma que voto secreto para eleição da Comissão foi instituído por deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara
— STF (@STF_oficial) 17 dezembro 2015
17/12/2015 - 15:03
A eleição da Comissão deveria ser aberta, diz Barroso
Roberto Barroso defende que a votação para a Comissão Especial que irá analisar o impeachment deveria ter sido feita de forma aberta - diferentemente do que foi feito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O presidente da Câmara, segundo Barroso, tomou uma decisão sozinho, apenas "porque queria dessa forma".
"O cidadão brasileiro tem o direito de saber a postura de cada um de seus governantes", disse.
Relembre o que aconteceu:
17/12/2015 - 14:51
Barroso: quem processa e julga é o Senado
Para o ministro Roberto Barroso, cabe à Câmara autorizar a instauração do processo e ao Senado a tarefa de de processar e julgar a presidente.
Ele defende que um órgão como o Senado não pode ser um mero "carimbador" de decisões. Sendo assim, o órgão poderia instaurar ou não o processo.
Min Barroso apresenta 1ª divergência em relação ao voto de Fachin: para ele,o Senado pode ou não instaurar o processo autorizado pela Câmara
— STF (@STF_oficial) 17 dezembro 2015
17/12/2015 - 14:44
Barroso é o primeiro a votar e diverge de Fachin
Roberto Barroso é o primeiro dos ministros a opinar sobre o tema. De acordo com ele, o voto será pautado na forma como o processo de impeachment de Collor foi feito em 1992. Ele diverge da opinião de Fachin em alguns pontos:
- O papel da Câmara e do Senado no processo
- O rito na Câmara e no Senado
- A legitimidade da chapa avulsa eleita para a Comissão Especial que irá analisar o impeachment na Câmara
17/12/2015 - 14:35
Ministros decidem agora como será feita a votação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal discutem como será feita a votação sobre a ação do PCdoB. Há a possibilidade de uma votação para cada um dos pontos do PCdoB ou cada ministro falar de uma só vez os seus votos.
17/12/2015 - 14:27
Veja o voto de Fachin na íntegra