STF julga ação de Janot que questiona resolução do TSE
Por enquanto, 5 dos 11 ministros do STF já votaram a favor de ser derrubada regra que determinou que inquérito só será instaurado após autorização da Justiça
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Rodrido Janot: resolução limita poder de investigação do MP de suspeitas de crime eleitoral, diz (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Da Redação
Publicado em 21 de maio de 2014 às 17h24.
Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando nesta quarta-feira, 21, uma ação na qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, conforme ele, limita os poderes de investigação do Ministério Público em relação a suspeitas de crimes eleitorais.
Por enquanto, cinco dos 11 ministros do STF já votaram a favor de ser derrubada a regra que determinou que o inquérito somente será instaurado após autorização da Justiça.
De acordo com os ministros que votaram até agora, a Constituição Federal garante ao Ministério Público a prerrogativa de requisitar diligências e instalar inquéritos.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, interrompeu a sessão para a realização de um intervalo.
Na retomada, serão divulgados os votos dos outros ministros.
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