STF: Gilmar dá mais 5 dias para União responder propostas de Estados sobre ICMS
Na última quarta-feira, 29, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo um prazo de 30 dias para se manifestar
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(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Publicado em 2 de julho de 2022 às, 11h53.
Última atualização em 2 de julho de 2022 às, 12h26.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para a União se manifestar sobre as propostas apresentadas pelos governos estaduais para a cobrança de ICMS que incide sobre os combustíveis.
Em despacho ontem, 1º, o ministro deu mais cinco dias úteis para o governo federal enviar uma resposta. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido uma prorrogação de 30 dias.
“A Secretaria deverá intimar a União, com urgência, por meio de intimação eletrônica do sistema processual desta Corte, com a observação de que o prazo correrá normalmente durante o recesso judiciário, em razão deste relator manter as atividades laborais em tal interstício”.
Na última terça-feira, 28, em audiência de conciliação convocada por Gilmar, os Estados propuseram que o ICMS seja calculado com base na média dos últimos 60 meses. Outra proposta foi a de que as alíquotas de combustíveis superiores às cobradas sobre operações em geral sejam aplicadas apenas a partir de 2024.
"Diante das variáveis político-fiscal-orçamentárias, o papel do STF, no contexto autocompositivo, é reconstruir pontes para devolver à arena político-legislativa a solução final, como sendo o melhor caminho para se tutelarem os interesses envolvidos após o desenrolar da mediação/conciliação", escreveu o ministro.
