O fundo e o impeachment

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em transmissão nas redes sociais na noite desta quinta-feira que aguardará um parecer jurídico para saber se irá de fato vetar o fundo eleitoral de 2 bilhões de reais aprovado pelo Congresso junto com o Orçamento de 2020. O presidente reforçou que é contrário ao fundo, mas que um veto poderia provocar um processo de impeachment contra ele por implicar uma afronta à Constituição. “Vocês querem que eu corra risco de impeachment?”, perguntou a seus seguidores.

STF contra fim do DPVAT

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na noite de ontem para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, por 6 votos a 2, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso.

Presidente defende pecuária em terras indígenas

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que, para baratear o preço da carne, as demarcações indígenas deveriam ser utilizadas para a criação de bois. “O preço da carne subiu. Nós temos de criar mais bois aqui, para diminuir o preço da carne e eles podem criar boi”, afirmou o presidente referindo-se a povos indígenas. Ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que um projeto que permite a exploração de minérios nas áreas já está pronto e em vias de ser apresentado ao Congresso Nacional. Segundo o presidente, a ideia é dar condições aos índios de arrendar suas terras para pecuária ou para produção de soja ou milho, caso seja do interesse deles. Na avaliação do presidente, a possibilidade, tanto de explorar minérios como a agropecuária, representará, para os índios, uma Lei Áurea. “Queremos que o índio possa, na sua terra, fazer tudo que um fazendeiro, ao lado, pode fazer na dele. O preço da carne subiu? Temos então de criar mais boi aqui. Não teve a Lei Áurea? Vou então inventar um nome. Quero dar a Lei Áurea para o índio”, disse.

Câmara dos EUA aprova novo Nafta

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira, 19, o texto do novo acordo comercial entre os Estados Unidos, o Canadá e México que substitui o Nafta, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte. O texto foi aprovado com facilidade, com 385 votos a favor e 41 contra, recebendo o apoio tanto de deputados democratas quanto de republicanos. A proposta agora segue para o Senado, que deve votar o novo acordo em 2020. Se aprovado, o texto ainda precisa ser assinado pelo presidente Donald Trump para que seja ratificado pelos Estados Unidos. Para entrar plenamente em vigor, entretanto, o novo acordo comercial ainda precisa passar pelo Parlamento do Canadá. O México já ratificou o novo acordo em junho.

O discurso da rainha

A rainha Elizabeth II discursou nesta quinta-feira na abertura dos trabalhos do Parlamento do Reino Unido, após as eleições gerais que reconduziram Boris Johnson ao cargo de primeiro-ministro, e garantiu que o Brexit e o aumento dos recursos destinados ao sistema de saúde (NHS) estão entre as prioridades do governo. Elizabeth II foi acompanhada do príncipe Charles e leu um texto redigido pelo novo governo, que inclui mais de 20 projetos de lei. “A prioridade do meu governo é cumprir com a retirada do Reino Unido da União Europeia, em 31 de janeiro (de 2020). Meus ministros apresentaram a legislação para a saída do Reino Unido nesta data e aproveitar as oportunidades que isso dá a todo o povo”, disse a rainha, conforme aponta o programa de Jonhson.

Governo rejeita independência da Escócia

O governo do Reino Unido rejeitou o pedido da primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, por um novo referendo de independência após o Brexit, alegando que a votação seria “uma distração prejudicial” e menosprezaria o resultado da consulta popular realizada cinco anos atrás. Sturgeon, líder do governo pró-independência da Escócia, disse que tem um novo mandato para convocar outra votação depois de conquistar a maioria dos assentos escoceses na eleição geral do Reino Unido na semana passada. “Um segundo referendo de independência no próximo ano seria uma distração prejudicial”, disse o governo britânico nesta quinta-feira. “Isso menosprezaria o resultado da decisão do referendo de 2014 e a promessa feita ao povo escocês de que seria uma única votação”, conclui a nota.

Senado contra o impeachment de Trump

O presidente do Senado, Mitch McConnell, afirmou em um discurso nesta quinta-feira que se a Casa aprovar os artigos de impeachment contra Donald Trump abrirá precedente para que todos os próximos presidentes americanos sejam afastados do cargo. “A conduta da Câmara pode danificar profundamente as instituições do governo americano”, afirmou o republicano, aliado do presidente. “Se o Senado corroborar com essa baixa na história, abriremos portas para o impeachment de todo futuro presidente”. Ontem, a Câmara, de maioria democrata, aprovou o impedimento de Trump, que agora será votado no Senado.

Recuperação judicial da Odebrecht fica para 2020

Pouco mais de uma semana depois de apresentar um novo plano de recuperação, a Odebrecht voltou a reunir seus credores nesta quinta-feira, mas não conseguiu aval para aprovar sua recuperação judicial ainda este ano. Em assembleia, os credores decidiram, por aclamação, suspender a análise do novo plano de salvaguarda judicial do conglomerado até 29 de janeiro. As dívidas da Odebrecht somam 98,5 bilhões de reais dos 51 bilhões de reais Entraram na recuperação judicial. Essa foi a terceira sessão com credores que não deu certo. Novos encontros devem acontecer a partir de janeiro de 2020.

Uber é proibida de operar na Alemanha

Um tribunal alemão proibiu nesta quinta-feira a Uber de operar na Alemanha, argumentando que a empresa norte-americana carece de uma licença necessária para oferecer serviços de transporte de passageiros usando carros de aluguel. O veredito é outro revés para a empresa depois que perdeu sua licença para operar em Londres no mês passado, com o órgão regulador da cidade alegando que havia colocado em risco a segurança dos passageiros. Na Alemanha, onde a Uber atua em sete cidades, incluindo Frankfurt, Berlim e Munique, a empresa trabalha exclusivamente com empresas de aluguel de carros e seus motoristas licenciados. O veredito entra em vigor imediatamente, mas cabe recurso. “Vamos avaliar a decisão do tribunal e determinar os próximos passos para garantir que nossos serviços na Alemanha continuem”, disse um porta-voz da Uber.