Setor elétrico se posiciona contra afastamento da diretoria da Aneel

O setor elétrico discorda da decisão da Justiça de afastar por 30 dias os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS), anunciada nesta quinta-feira, 19. Representantes do setor consultados pela EXAME consideram que a medida, além de arbitrária, pode ter efeitos colaterais perigosos, inclusive na distribuição de energia e nas investigações sobre o apagão no Amapá. Para eles, retirar o cérebro dos órgãos responsáveis pelo setor no país inteiro e pela apuração do caso é um tiro no pé.

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O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, classificou a decisão como “péssima”. Para ele, a medida, além de não contribuir para a solução dos problemas, ainda tumultua o processo. “A prioridade zero é recompor o abastecimento, o que está sendo feito com esforço e dedicação pela Aneel e pelo ONS. Depois, se investiga”, defende.Na visão dele, as providências tomadas até o momento estão dentro do esperado e das possibilidades.

Entre apagão total e rodízio de distribuição entre locais afetados, a situação no Amapá já dura 17 dias e, até agora, a energia não foi completamente restabelecida. Na terça-feira, 17, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, se comprometeu a apresentar nos próximos dias orelatório de análise de perturbação, documento que aponta os motivos do apagão. Em audiência pública no Congresso, ele garantiu que os responsáveis serão penalizados e os consumidores serão ressarcidos pelos danos.

Ainda assim, a Justiça Federal no Amapá entendeu que é necessário o afastamento da atual diretoria da Aneel e dos diretores do ONS por 30 dias, para que eles não interfiram nas investigações sobre o ocorrido. Representantes do setor elétrico, no entanto, explicam que são justamente esses órgãos que apuram os fatos. Afastar as diretoriassignifica deixar o país temporariamente sem os maiores responsáveis pela regulação, fiscalização e operação, afirmam.

“Estão afastando quem tem a competência de fazer a investigação. É um extrapolamento absurdo. Isso joga contra o setor e contra as investigações”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan.Para ele, a decisão é “inacreditável” e só se justificaria se houvesse “provas cabais e inequívocas” de crimes dentro da diretoria dos órgãos.Na situação atual, não há sequer indícios, afirma.

Para Vivan, "foi uma medida bastante arbitrária e sem o menor sentido", em péssimo momento. "Uma interferência direta do Judiciário no Executivo teria de ter uma fundamentação muito forte. T em um país inteiro que depende desse operador e agora corre o risco de também ser prejudicado ”, afirma.A medida, segundo ele, desestabiliza o setor. “Imagine um investidor vendo um juiz tirar o diretor da agência reguladora do dia para a noite. Beira a irresponsabilidade”, diz.

As entidades do setor acreditam que o afastamento gera incerteza e insegurança, "no momento em que a crise no Amapá mais precisa da condução serena e da governança do setor", aponta o diretor de regulação da A ssociação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão. “Cria uma insegurança jurídica e uma instabilidade institucional de todo o setor”, concorda opresidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi. Para eles, ofoco, no momento, deveria ser buscar a solução do problema o mais rápido possível, para depois punir os responsáveis.

Recurso

A expectativa dos representantes do setor é que a decisão seja revertida em breve. A Aneel já anunciou que vai entrar com recurso e o ONS disse, em nota, que "tomará as medidas judiciais cabíveis” assim que for notificado.Nesse caso, há duas opções, explica o advogado Romulo Greff Mariani, do Baraldi Mariani Advogados: v ia agravo, que é o tipo de recurso mais comum, ou por suspensão de liminar, ferramenta que apenas o poder público tem a seu favor.

A segunda opção pode ser usada para levar a liminar diretamente ao presidente de tribunal de instância superior. "Pode ir até o presidente do TRF ou até do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para apontar que, independentemente do mérito, essa liminar causa um grave dano de cunho social e econômico. É um tiro um pouco mais certeiro. Pode ser que tentem primeiro agravo e, se não der, ainda podem usar essa ferramenta", acredita Mariani, quetambémconsiderou a decisão questionável. “Estão punindo todos os brasileiros por algo que ainda está sendo investigado”, avalia.