Justiça afasta diretoria da Aneel por apagão no Amapá

A Justiça decidiu afastar por 30 dias a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido ao caso do apagão no Amapá.

O apagão começou em 3 de novembro, e a instabilidade continuou mesmo após o envio de geradores termelétricos ao estado como fonte alternativa de energia. A população de cidades como a capital Macapá vem sofrendo com racionamento de energia, com retomada somente gradual do abastecimento e capacidade em torno de 80%. Nos últimos dias, blecautes voltaram a ocorrer.

O afastamento foi decisão do juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível do Amapá, e inclui também diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS). A decisão vem após ação popular de Randolfe Rodrigues (Rede), que é senador pelo estado.

Ainda cabe recurso. A Aneel informou em nota que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão, mas que vai recorrer "assim que for notificada" para "reverter a decisão". 

O objetivo do afastamento da diretoria da Aneel, segundo a decisão judicial, é evitar interferências na apuração das responsabilidades pelo apagão.

A Aneel foi procurada pela EXAME após a decisão judicial e disse em outra nota que "todos os esforços" no momento estão concentrados "na normalização do fornecimento de energia" e que decisões como essa "acabam gerando ruído e e prejudicando os trabalhos" de retorno dos serviços (veja a nota na íntegra no fim da página).

A agência tem sido criticada por não ter garantido manutenção suficiente na subestação que pegou fogo e levou ao apagão. Cabe à Aneel como agência reguladora supervisionar a qualidade do serviço prestado pela concessionária responsável pelo fornecimento de energia no Amapá, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE).

A concessionária pertencia majoritariamente à Isolux Energia e Participações, subsidiária da espanhola Isolux Corsan, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Em meio ao processo, a Isolux Energia (assim como sua participação na LMTE) foi adquirida em 2019 por fundos de investimento, passando a se chamar Gemini Energy, empresa que tem hoje a maior participação acionária na concessão amapaense.

Na decisão judicial, que foi publicada pelo senador Rodrigues no Twitter, o juíz responsável diz que o blecaute é "um autêntico 'apagão de gestão'" e que uma investigação "minuciosa" não poderá ser feita caso os diretores da Aneel permaneçam em suas funções, porque poderiam restringir o acesso ou extraviar documentos que os comprometessem.

ATENÇÃO!

O juiz federal Dr. João Bosco acabou de acatar nossa petição na Justiça Federal do AP e decidiu pelo afastamento da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e também da diretoria do ONS até q sejam concluídas as investigações. pic.twitter.com/E3sm3FRsHk

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) November 19, 2020

O apagão é decorrente de um incêndio na subestação de Macapá, e os transtornos à população devem continuar nos próximos dias. Na segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que não havia possibilidade técnica de restabelecer 100% da energia elétrica. A situação fez o Tribunal Superior Eleitoral também cancelar a eleição em Macapá por não conseguir garantir a segurança do pleito, que foi adiado para dezembro.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, teve de ir ao Congresso nessa terça-feira para prestar esclarecimentos sobre as causas do apagão. Ele afirmou que o relatório de análise de perturbação, documento que aponta os motivos do apagão, ficaria pronto nos próximos dez dias.

O diretor disse na audiência pública que os responsáveis serão penalizados e que os consumidores que tiverem equipamentos queimados devido ao apagão serão ressarcidos pela Aneel se entrarem na Justiça.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é do estado, defendeu neste mês que a Aneel revogasse a concessão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), e que o empreendimento seja assumido pela estatal Eletronorte, que é subsidiária da Eletrobras.

O apagão deve dificultar o avanço do processo de privatização da Eletrobras, que foi classificado como prioridade do Ministério de Minas e Energia, mas já enfrenta resistência no Congresso. Parlamentares ouvidos pela EXAME trataram o apagão como "uma pá de cal" nos planos do governo.

A Gemini Energy tem a maior fatia da LMTE, concessionária no Amapá, com 85,04% de participação. Outros 14,96% são da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia do governo federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Nota da Aneel sobre o afastamento de sua diretoria

Todos os esforços, no atual momento, estão concentrados na normalização do fornecimento de energia no Amapá. Os geradores que vão suprir emergencialmente o estado já estão em Macapá. Equipes da Aneel, inclusive, integram a comitiva do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao estado nesta quinta-feira (19/11) que vai acompanhar o andamento dos trabalhos com vistas à plena normalização do atendimento.

A Aneel respeita a decisão da Justiça, mas ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá.

(Com informações do Estadão Conteúdo)

*A reportagem afirmava anteriormente que a Isolux Corsan havia sido vendida para fundos e passado a se chamar Gemini Energy em meio ao processo de recuperação judicial na Espanha. A empresa vendida foi somente sua subsidiária, a Isolux Energia e Participações, que é a detentora da participação na concessionária do Amapá. A informação foi corrigida.