Senador apresenta proposta para estender auxílio emergencial até março
Tanto o auxílio emergencial residual de 300 reais quanto o estado de calamidade estão previstos para terminar em 31 de dezembro deste ano
Reuters
Publicado em 15 de dezembro de 2020 às 09h48.
Última atualização em 15 de dezembro de 2020 às 17h24.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto de lei que propõe a extensão d oauxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021.
O projeto foi protocolado nesta segunda-feira, e Vieira mantém conversas com outros parlamentares sobre a iniciativa, mas ainda não há previsão para sua inclusão na pauta da Casa nesta que possivelmente será a última semana de funcionamento do Congresso neste ano.
Tanto o auxílio emergencial residual de 300 reais quanto o estado de calamidade estão previstos para terminar em 31 de dezembro deste ano. O projeto de Vieira propõe que esse prazo seja prorrogado até março de 2021 diante dos prejuízos econômicos da crise do coronavírus e levando-se em conta que a pandemia continua e que a vacinação levará um tempo ainda indefinido para ser concluída.
"O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá", disse o senador, que relatou proposta do primeiro auxílio emergencial concedido pelo governo, no valor de 600 reais.
Na quarta-feira, parlamentares tentarão votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diretamente em plenário em sessão do Congresso, e uma vez resolvido esse assunto, devem voltar às suas bases para as festas de fim de ano.
Há movimentação nas duas Casas para que deputados e senadores façam uma autoconvocação e trabalhem no recesso parlamentar, com o objetivo principal de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O relator dessa proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), no entanto, desistiu da apresentação formal de seu parecer e da discussão neste ano, o que pode dificultar uma discussão do tema logo em janeiro.
Aprovada pelo Congresso em março, a renda emergencial de 600 reais mensais aos chamados vulneráveis durante a crise do coronavírus foi paga pelo governo federal por três meses.
Depois, em setembro, o Executivo editou uma medida provisória que prorrogou o auxílio até dezembro deste ano com parcelas reduzidas, no valor de 300 reais, mas ela ainda não chegou a ser votada.
A oposição no Congresso pressiona pela votação dessa MP, na esperança de, durante a discussão da proposta, aumentar esse valor. Governistas, no entanto, trabalham para que ela não vá a voto, o que os pouparia de defender um valor menor ou até mesmo ter que votar contra o desejo do Executivo. Dessa forma, por ter força de lei, a medida já surtiu os seus efeitos, prorrogando o pagamento do auxílio de 300 reais.
Publicamente, o presidente Jair Bolsonaro tem chamado a atenção para o impacto da ajuda nas contas públicas brasileiras e vem alertando que um dia esse suporte vai ter fim.
O governo chegou a ensaiar a criação de um novo programa de distribuição de renda permanente, com valores superiores aos do Bolsa Família, a partir do próximo ano. A ideia era inserir a proposta na PEC Emergencial mas, segundo Bittar, não foi possível incorporar o tema.