Senado decide não votar MPs fora do prazo

Brasília - O governo da presidente Dilma Rousseff foi derrotado nesta terça-feira com a decisão do Senado de não colocar em votação duas medidas provisórias consideradas prioritárias pelo Executivo, em mais uma demonstração da dificuldade de articulação política do governo com o Legislativo.

As duas MPs, que tratam da redução da tarifa de energia (MP 605) e da desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia (MP 601), foram aprovadas nesta terça-feira pela Câmara.

Mas o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu não iniciar a apreciação das medidas na Casa, para cumprir uma decisão da Mesa Diretora de não votar matérias que cheguem ao Senado com menos de 7 dias de validade.

A derrota foi reconhecida pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que lamentou o fato de as MPs --que perdem a validade na segunda-feira-- não serem colocadas em votação, mas afirmou que o governo tem instrumentos para que a desoneração e a queda na conta de luz sejam mantidas.

"A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir essa redução da tarifa até encontrar a solução legislativa adequada, assim como também faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência", disse a ministra em breve declaração a jornalistas no Palácio do Planalto.

Prevendo a derrota, a presidente Dilma Rousseff convocou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para estudar alternativas antes mesmo da aprovação das MPs pela Câmara.

A possibilidade mais forte até o final desta terça era que o conteúdo das MPs 601 e 605 sejam inseridos em outras medidas provisórias que tramitam no Congresso, disseram à Reuters três fontes do governo.

Mesmo que essa solução seja adotada, as mudanças previstas nas duas MPs, que já estavam em vigor, perderão validade na segunda-feira e, como reconheceu Gleisi, deixarão de valer ao menos por algumas semanas.

No caso específico da desoneração da folha, isso pode gerar problemas, pois parte das empresas já podem ter acessado esse benefício.

"Decisão tomada"

O prazo para a apreciação de MPs pelo Senado foi anunciado por Renan durante a conturbada sessão de votação da MP dos Portos no último dia 16, quando a Casa teve menos de 12 horas para votar o novo marco regulatório do setor portuário.

"Nós precisamos de sete dias e não temos os dias. Nós temos já uma decisão tomada", disse Renan a jornalistas na tarde desta terça.

"Não é uma decisão do presidente. É uma decisão da instituição que considera que é papel constitucional dela discutir as medidas provisórias, alterar, elas precisam de prazo para voltar para a Câmara." O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), saiu em defesa da Casa e disse que foi feito o possível para votar as medidas a tempo de cumprir os prazos estabelecidos pelo Senado.

"Cumprimos aqui, dentro do possível o nosso dever", disse Alves. "Até porque a Câmara tem recebido também muito em cima da comissão mista do Congresso Nacional. As matérias estão demorando muito nas comissões mistas", acrescentou.

Antes de ir ao plenário da Câmara, as medidas provisórias têm de ser apreciadas por uma comissão mista de deputados e senadores, responsáveis pela elaboração e aprovação de um parecer.

Brasília - O governo da presidente Dilma Rousseff foi derrotado nesta terça-feira com a decisão do Senado de não colocar em votação duas medidas provisórias consideradas prioritárias pelo Executivo, em mais uma demonstração da dificuldade de articulação política do governo com o Legislativo.

As duas MPs, que tratam da redução da tarifa de energia (MP 605) e da desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia (MP 601), foram aprovadas nesta terça-feira pela Câmara.

Mas o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu não iniciar a apreciação das medidas na Casa, para cumprir uma decisão da Mesa Diretora de não votar matérias que cheguem ao Senado com menos de 7 dias de validade.

A derrota foi reconhecida pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que lamentou o fato de as MPs --que perdem a validade na segunda-feira-- não serem colocadas em votação, mas afirmou que o governo tem instrumentos para que a desoneração e a queda na conta de luz sejam mantidas.

"A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir essa redução da tarifa até encontrar a solução legislativa adequada, assim como também faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência", disse a ministra em breve declaração a jornalistas no Palácio do Planalto.

Prevendo a derrota, a presidente Dilma Rousseff convocou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para estudar alternativas antes mesmo da aprovação das MPs pela Câmara.

A possibilidade mais forte até o final desta terça era que o conteúdo das MPs 601 e 605 sejam inseridos em outras medidas provisórias que tramitam no Congresso, disseram à Reuters três fontes do governo.

Mesmo que essa solução seja adotada, as mudanças previstas nas duas MPs, que já estavam em vigor, perderão validade na segunda-feira e, como reconheceu Gleisi, deixarão de valer ao menos por algumas semanas.

No caso específico da desoneração da folha, isso pode gerar problemas, pois parte das empresas já podem ter acessado esse benefício.

"Decisão tomada"

O prazo para a apreciação de MPs pelo Senado foi anunciado por Renan durante a conturbada sessão de votação da MP dos Portos no último dia 16, quando a Casa teve menos de 12 horas para votar o novo marco regulatório do setor portuário.

"Nós precisamos de sete dias e não temos os dias. Nós temos já uma decisão tomada", disse Renan a jornalistas na tarde desta terça.

"Não é uma decisão do presidente. É uma decisão da instituição que considera que é papel constitucional dela discutir as medidas provisórias, alterar, elas precisam de prazo para voltar para a Câmara." O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), saiu em defesa da Casa e disse que foi feito o possível para votar as medidas a tempo de cumprir os prazos estabelecidos pelo Senado.

"Cumprimos aqui, dentro do possível o nosso dever", disse Alves. "Até porque a Câmara tem recebido também muito em cima da comissão mista do Congresso Nacional. As matérias estão demorando muito nas comissões mistas", acrescentou.

Antes de ir ao plenário da Câmara, as medidas provisórias têm de ser apreciadas por uma comissão mista de deputados e senadores, responsáveis pela elaboração e aprovação de um parecer.