Brasil

Senado criará comissão para analisar maioridade penal e ECA

Entre as propostas, há o projeto de lei de José Serra (PSDB-SP) que modifica o ECA para ampliar o tempo de internação de menores que cometerem infrações graves


	Em meio ao debate acerca da PEC 171, rejeitada ontem (30) pela Câmara, o governo, contrário à PEC, afirmou que apoiaria as propostas do senador tucano como alternativa
 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em meio ao debate acerca da PEC 171, rejeitada ontem (30) pela Câmara, o governo, contrário à PEC, afirmou que apoiaria as propostas do senador tucano como alternativa (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

DR

Da Redação

Publicado em 1 de julho de 2015 às 14h05.

Após a Câmara dos Deputados rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (1º) que vai criar uma comissão para analisar conjuntamente todos os projetos que tratam da maioridade penal e de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Vou conversar com os líderes e vamos criar uma comissão, com um prazo a ser estabelecido para que possamos apreciar, em um esforço só, todas as matérias que tratam da redução da maioridade penal, ou de alterações no ECA”, disse Renan.

Entre as propostas, há o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que modifica o ECA para ampliar o tempo de internação de menores que cometerem infrações graves e a separação desses jovens daqueles que praticarem infrações consideradas mais leve.

Em meio ao debate acerca da PEC 171, rejeitada ontem (30) pela Câmara, o governo, contrário à PEC, afirmou que apoiaria as propostas do senador tucano em alternativa ao texto discutido pelos deputados.

Ontem, o presidente em exercício, Michel Temer, defendeu a ampliação do tempo de internação em alternativa à redução da maioridade penal. Para Temer, a possibilidade que menores infratores cumpram pena mesmo depois dos 18 anos acabaria tendo resultado semelhante à redução da maioridade.

"Pessoalmente, defendo a reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O que se quer é que aquele [menor] que cometeu crime, por exemplo aos 16 anos, se condenado a uma pena maior, ele não só cumpra até os 18 anos , mas continue a cumprir a pena pelo crime cometido [após os 18 anos]. No fundo, o resultado é praticamente o mesmo", argumentou Temer, após encontro com deputados de primeiro mandato.

A PEC 171 foi rejeitada pelos deputados após mais de quatro horas de votação porque o texto não obteve, pelo menos, 308 favoráveis, número mínimo para mudanças à Constituição pela Câmara.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosCriançasPolítica no BrasilSenado

Mais de Brasil

Governo publica decreto com regras sobre uso da força por policiais; veja pontos

Queda de ponte: caminhões despejaram 76 toneladas de ácido sulfúrico no Rio Tocantins, diz ANA

Daniel Silveira vai passar por audiência de custódia ainda nesta terça-feira, véspera de Natal

Daniel Silveira é preso pela PF no Rio após descumprir medidas judiciais