O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 15 de julho, um projeto de lei que insere a educação financeira na grade curricular dos ensinos fundamental e médio.

O texto é o PL 2.979/2023, de autoria da deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS). No Senado, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa.

A proposta estabelece que o tema será ensinado de forma transversal. Ou seja, os conceitos de finanças serão incorporados a disciplinas que já existem, como matemática, história e geografia, ao longo de toda a formação escolar.

Segundo a relatora, essa abordagem tem um objetivo prático:

"Esse desenvolvimento integral exige, de forma cada vez mais evidente, a compreensão da realidade econômica e a capacidade de tomada de decisões sobre consumo consciente, inclusive como instrumento de prevenção ao endividamento futuro.[Com o ensino transversal] preserva-se a flexibilidade necessária à organização curricular dos estabelecimentos de ensino e evita-se a sobrecarga da matriz curricular, ao mesmo tempo em que se assegura a permeabilidade do tema às diversas áreas do conhecimento", afirmou Teresa Leitão.

Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico, respeitando a realidade local.

Um ponto importante é que a educação financeira já fazia parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017.

A novidade é que o projeto insere essa exigência diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que torna a aplicação mais estruturada e obrigatória por força de lei.

Escopo ampliado

Durante a tramitação no Senado, a relatora propôs e aprovou uma emenda que vai além da educação estritamente financeira. O texto passa a exigir também que sejam ensinados conceitos sobre previdência, tributos e seguros.

Segundo Teresa Leitão, essa ampliação tem um propósito de cidadania.

"Ao se estender a abordagem para além da dimensão estritamente financeira, alcançando as dimensões fiscal, previdenciária e securitária, amplia-se a capacidade do cidadão de compreender seus direitos e deveres perante o Estado e o mercado, de entender as forças e interesses que operam nessas dimensões e de planejar conscientemente o seu futuro", disse a senadora.

Na justificativa de seu relatório, ela também situou a proposta em um contexto mais amplo:

"Cabe (...) compreender a realidade conjuntural e fática com repercussões importantes na vida política e social do nosso país, que pode ensejar uma ação focalizada, legislativa e no âmbito das políticas educacionais, de modo a incorporar, simbólica e afirmativamente, temas que se harmonizam ao necessário desenvolvimento integral do educando", afirmou Leitão.

Na prática, isso significa que os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender como funcionam a previdência social e os seguros.

Quais os próximos passos?

Como o texto foi modificado pelos senadores em relação à versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados, o documento agora retorna para a Casa de origem.

Os deputados vão precisar revalidar as mudanças feitas pelo Senado antes que o projeto siga para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entenda a tramitação até aqui:

1. O projeto foi apresentado originalmente pela deputada Any Ortiz na Câmara;
2. Passou pela Comissão de Educação do Senado, onde o substitutivo de Teresa Leitão já havia sido aprovado;
3. Foi aprovado nesta quarta-feira (15) no Plenário do Senado;
4. Agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, já que o texto foi alterado;
5. Se aprovado pelos deputados, segue para sanção presidencial.

Não há, até o momento, prazo definido para a nova votação na Câmara.