A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito entidades de postos em três estados por conta dos aumentos de preços dos combustíveis neste início de ano.

Somente no Estado do Rio, são cinco, além de duas em São Paulo e uma no Paraná.

De acordo com o órgão, as entidades — que incluem sindicatos e federações — têm 48 horas a partir do recebimento das notificações para explicar o aumento no preço do combustível aos consumidores.

"Após respostas, a Senacon fará análise e adotará as providências que se fizerem necessárias", informou o órgão.

A possibilidade de notificação aos postos foi anunciada ainda na noite de segunda-feira, dia 2, pelo novo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Nas redes sociais, ele afirmou que mandou que o órgão notificasse os estabelecimentos e que a alta nos combustíveis "parece coisa orquestrada":

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"Inaceitável e inexplicável a alta da gasolina, pois não houve aumento no preço internacional do barril de petróleo e a isenção de tributos federais sobre os combustíveis foi renovada. Como Secretário Nacional do Consumidor já mandei notificar esses postos. Parece coisa orquestrada".

Para o governo, não há motivos para a elevação de preços. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ainda no domingo, dia 1º — quando tomou posse do cargo —, uma medida provisória que prorroga a isenção dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol.

A MP mantém zerados PIS/Cofins e Cide sobre os dois combustíveis por 60 dias. De acordo com o governo, a desoneração do diesel foi prorrogada pelo prazo de um ano, assim com a gás de cozinha.

A isenção dos tributos foi aplicada pelo governo Bolsonaro em meados de 2022 por conta da disparada do preço e de olho na campanha eleitoral. A medida, porém, perdia validade no último dia de 2022. Assim, para evitar um tarifaço, o governo Lula editou uma MP prorrogando o benefício, mesmo temporariamente. Os valores já estavam previstos no Orçamento de 2023.

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