Sem consenso, Câmara adia votação da PEC 37
A votação estava prevista para o dia 26, mas o grupo de trabalho criado para discutir o texto não chegou a um consenso sobre o projeto a ser votado
Da Redação
Publicado em 20 de junho de 2013 às 16h51.
São Paulo - A presidência da Câmara anunciou nesta quinta-feira, 20, o adiamento da votação da PEC 37, proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público , segundo a Agência Câmara.
A questão virou pauta dos protestos que se espalharam pelo Brasil nos últimos dias. A votação estava prevista para o dia 26, mas o grupo de trabalho criado para discutir o texto não chegou a um consenso sobre o projeto a ser votado.
Segundo a assessoria da presidência da Casa, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB - RN), fará reunião com o grupo na próxima terça-feira, 25, para definir a nova data de votação.
O texto inicial da PEC 37 restringe as investigações criminais às polícias Federal e Civil e é criticado pelos promotores, contrários à exclusividade por entender que a medida esvazia a atuação do órgão.
Após reuniões, o grupo, composto por representantes das polícias e do MP, chegou a um texto que permite investigação do MP em situações "extraordinárias". Para os promotores, no entanto, a concessão ainda é insuficiente. Diante do impasse, Henrique Alves concordou em deixar a questão para julho.
São Paulo - A presidência da Câmara anunciou nesta quinta-feira, 20, o adiamento da votação da PEC 37, proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público , segundo a Agência Câmara.
A questão virou pauta dos protestos que se espalharam pelo Brasil nos últimos dias. A votação estava prevista para o dia 26, mas o grupo de trabalho criado para discutir o texto não chegou a um consenso sobre o projeto a ser votado.
Segundo a assessoria da presidência da Casa, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB - RN), fará reunião com o grupo na próxima terça-feira, 25, para definir a nova data de votação.
O texto inicial da PEC 37 restringe as investigações criminais às polícias Federal e Civil e é criticado pelos promotores, contrários à exclusividade por entender que a medida esvazia a atuação do órgão.
Após reuniões, o grupo, composto por representantes das polícias e do MP, chegou a um texto que permite investigação do MP em situações "extraordinárias". Para os promotores, no entanto, a concessão ainda é insuficiente. Diante do impasse, Henrique Alves concordou em deixar a questão para julho.
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