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Venda de armas de brinquedo está proíbida em SP

A norma, proposta para reduzir o número de crimes com uso de réplicas, entra em vigor no prazo de 60 dias

Garoto come com sua arma de brinquedo sobre a mesa: a norma estadual prevê multa de R$ 20,1 mil em caso de descumprimento (Adam Berry/Bloomberg News)
DR

Da Redação

Publicado em 16 de janeiro de 2014 às 07h18.

São Paulo - Está proibida a fabricação e a venda de armas de brinquedo no Estado de São Paulo , de acordo com lei promulgada pela Assembleia Legislativa no Diário Oficial desta terça-feira, 14.

A norma, proposta para reduzir o número de crimes com uso de réplicas, entra em vigor no prazo de 60 dias e será regulamentada pelo governo estadual no período.

O projeto havia sido enviado ao Executivo em fevereiro, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) optou pelo veto, sob justificativa de que o Estatuto do Desarmamento de 2003, lei federal, já veda a fabricação e comércio das armas de brinquedo.

De volta à Assembleia, o veto foi derrubado pelos deputados e não houve nova manifestação do governador. Diferentemente do Estatuto, a norma estadual prevê multa em caso de descumprimento: R$ 20,1 mil.

"A intenção é evitar que os bandidos tenham acesso", afirma o deputado André do Prado (PR), autor do projeto. Além daqueles idênticos às armas reais, ele defende a restrição até de brinquedos coloridos e pistolas de água. "Devemos acabar com a cultura da violência", diz.

De acordo com o ativista Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, é preciso retirar de circulação as armas, réplicas ou verdadeiras, para mudar a sensação de insegurança.

"E o esforço deve ser mais em fiscalizar o comércio do que as fábricas, já que boa parte dos brinquedos é importada", afirma. Levantamento do instituto feito em 2013 revelou que 28,4% das armas apreendidas na capital em 2011 e 2012 eram simulacros ou de brinquedo.

Segundo o coronel da reserva José Vicente Silva Filho, especialista em segurança, a regra terá pouco efeito prático. "Se o contrabando de armas reais já é tão grande, a lei será inócua."

Em nota, a Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos disse que há 18 anos a indústria nacional não produz esse tipo de mercadoria. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não certifica brinquedos que possam ser confundidos com armas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A norma, proposta para reduzir o número de crimes com uso de réplicas, entra em vigor no prazo de 60 dias e será regulamentada pelo governo estadual no período.

O projeto havia sido enviado ao Executivo em fevereiro, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) optou pelo veto, sob justificativa de que o Estatuto do Desarmamento de 2003, lei federal, já veda a fabricação e comércio das armas de brinquedo.

De volta à Assembleia, o veto foi derrubado pelos deputados e não houve nova manifestação do governador. Diferentemente do Estatuto, a norma estadual prevê multa em caso de descumprimento: R$ 20,1 mil.

"A intenção é evitar que os bandidos tenham acesso", afirma o deputado André do Prado (PR), autor do projeto. Além daqueles idênticos às armas reais, ele defende a restrição até de brinquedos coloridos e pistolas de água. "Devemos acabar com a cultura da violência", diz.

De acordo com o ativista Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, é preciso retirar de circulação as armas, réplicas ou verdadeiras, para mudar a sensação de insegurança.

"E o esforço deve ser mais em fiscalizar o comércio do que as fábricas, já que boa parte dos brinquedos é importada", afirma. Levantamento do instituto feito em 2013 revelou que 28,4% das armas apreendidas na capital em 2011 e 2012 eram simulacros ou de brinquedo.

Segundo o coronel da reserva José Vicente Silva Filho, especialista em segurança, a regra terá pouco efeito prático. "Se o contrabando de armas reais já é tão grande, a lei será inócua."

Em nota, a Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos disse que há 18 anos a indústria nacional não produz esse tipo de mercadoria. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não certifica brinquedos que possam ser confundidos com armas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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