Belo Horizonte - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu prazo de cinco dias para que a Samarco acabe com o vazamento de rejeito na região de Mariana (MG). Os restos de mineração atingem córregos da bacia do Rio Doce.

A mineradora fica também impedida de retomar qualquer empreendimento no complexo minerário de Germano até que a lama seja totalmente contida.

A decisão, proferida ontem (6) em caráter liminar, foi tomada pelo pelo juiz Luis Fernando Benfatti e responde uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O complexo minerário de Germano é formado pelas barragens de Germano, de Santarém e do Fundão.

Esta última, localizada no distrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG), rompeu-se em novembro do ano passado deixando 19 mortos e causando danos ambientais profundos à bacia do Rio Doce.

Parte dos rejeitos que não escoaram foi deslocada para a barragem de Santarém e três diques foram construídos.

No entanto, segundo o MPMG, as estruturas não se mostram capazes de conter os vazamentos e foram sido erguidos de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes.

O juiz Luis Fernando Benfatti determinou ainda que a Samarco implante um novo dique de segurança em 80 dias e apresente em 10 dias um projeto de medidas emergenciais adicionais para conter totalmente os vazamentos. O descumprimento dos prazos gera uma multa diária de R$1 milhão.

"O dano ambiental se agrava dia após dia, sem que as partes envolvidas tomem efetiva medida de contenção e reparação dos estragos vivenciados”, destaca o despacho do magistrado.

Vazamento

De acordo com o MPMG, de janeiro para fevereiro, 5 milhões de metros cúbicos de lama atingiram a bacia do Rio Doce após escoar da barragem de Santarém por meio de um extravasor danificado.

No local, ainda haveria aproximadamente 9,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

Na última terça-feira (5), a Samarco apresentou um relatório com as medidas tomadas após a tragédia. O documento aponta que a barragem de Santarém tem recebido obras de reforço e sua situação é de estabilidade.

A mineradora argumenta que o extravasor está aberto para permitir o escoamento do material de dentro do reservatório para os diques de contenção de sedimentos.

O documento apresentado reitera ainda que foi construída uma sala de monitoramento com novos equipamentos para intensificar o controle das estruturas e dos diques, além de um posto de monitoramento visual que opera durante 24 horas.

"Com todas as providências que vêm sendo tomadas, por meio de monitoramento, procedimento de alerta e inspeções, a comunidade atualmente não corre riscos", informa o texto.

Operação

O rompimento da barragem da Samarco completou cinco meses na terça-feira (5). A tragédia deixou 19 mortos e provocou destruição de vegetação nativa, além da poluição das águas da bacia do Rio Doce desde Mariana até a foz, no mar em Linhares, no litoral norte do Espírito Santo.

Desde então, a Samarco está impedida de seguir com as atividades de mineração no complexo de Germano, o que é reiterado pela a decisão do juiz Luis Fernando Benfatti.

A mineradora não poderá operar qualquer empreendimento enquanto não demonstrar a completa estabilização dos impactos ambientais. Esse também era um pedido do MPMG.

Segundo os promotores, é preciso que a Samarco priorize o fim do vazamento e a reparação dos danos ambientais antes de concentrar seus esforços para viabilização de atividades potencialmente agravadoras dos impactos.

A volta das operações da mineradora é defendida pelo prefeito de Mariana (MG), Duarte Júnior. No mês passado, ele informou que fará visitas para convencer os órgãos de fiscalização ambiental a permitir que a Samarco retome os trabalhos no município.

"Quanto mais adiarmos, maiores os prejuízos, pois a queda de arrecadação só aumenta. A Samarco ainda precisa reconstruir correias e dutos para voltar a produzir", disse.