Moraes: com as réplicas e tréplicas de cinco minutos, cada intervenção tem durado em média meia hora (Agência Senado/Agência Senado)
Agência Brasil
Publicado em 21 de fevereiro de 2017 às 17h04.
Última atualização em 21 de fevereiro de 2017 às 17h44.
Depois de seis horas do início da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sete senadores, além do relator Eduardo Braga (PMDB-AM), já fizeram seus questionamentos a Alexandre de Moraes.
Segundo o presidente da comissão, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), 31 senadores se inscreveram para falar, mas alguns já retiraram a inscrição.
A sessão da CCJ foi iniciada às 10h16 e, depois de quase uma hora de debate e apresentação de questões de ordem da oposição, o indicado começou sua apresentação pessoal.
Os senadores têm usado os dez minutos de fala a que têm direito pelo regimento. Moraes usa o mesmo tempo para resposta imediata a cada senador.
Com as réplicas e tréplicas de cinco minutos, cada intervenção tem durado em média meia hora. Se os próximos senadores inscritos seguirem no mesmo ritmo, a sabatina irá noite adentro, segundo projeções de integrantes da Secretaria Geral da Mesa.
Alexandre de Moraes já respondeu às questões mais polêmicas que envolveram seu nome desde a indicação por Michel Temer, como por exemplo se ele já foi advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital e se plagiou obra de jurista espanhol.
O indicado a ministro do STF negou e considerou ambas as acusações como calúnias e injúrias. A primeira rodada de questões foi apresentada pelo relator Eduardo Braga (PMDB-AM), que interpelou o indicado com as perguntas feitas por internautas no portal do Senado.
Na segunda etapa, Moares foi questionado sobre assuntos que têm movimentado o Congresso Nacional e o Judiciário, como o projeto que trata do crime de abuso de autoridade, a polêmica em torno da concessão do foro privilegiado a autoridades e o projeto das dez medidas de combate à corrupção.
Para Moraes, a regulamentação sobre abuso de autoridade já é discutida muito antes do início da Operação Lava Jato e não deve preocupar a magistratura.
Mas o indicado pondera que há um risco de criminalização do Ministério Público ou de um magistrado pelo posicionamento apresentado no início do processo.
Ele explica que "os momentos processuais são diversos" e que os indícios do começo da investigação podem não se concretizar ao final do processo.
Sobre o foro privilegiado, Moraes afirmou que a Constituição de 1988 permitiu a ampliação dessa prerrogativa e que isto traz dificuldades para os tribunais.
Para o ministro licenciado, talvez o problema não seja ter ou não o foro, mas "o tamanho o número, a estrutura, se ela dá vazão ou não", argumentou.
Moraes defendeu o projeto das dez medidas de combate à corrupção que tramita no Congresso, dizendo que considera "importantíssimo", apesar de se posicionar de forma contrária a alguns itens do pacote anticorrupção.