Rio de Janeiro - O governador do Rio, Sérgio Cabral, assinou na tarde de hoje (21) o decreto que institui o Conselho Deliberativo de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Ele também anunciou a criação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, participaram da solenidade.

O Provita vai dar proteção às testemunhas que estejam sob ameaça. Segundo a ministra, a criação do Provita é importante para aproximar as políticas de segurança pública e de direitos humanos.

O Provita entrou em funcionamento em 1999 e já existe em 18 estados e o Distrito Federal.