As três maiores capitais do Sudeste avançam em uma ofensiva contra a publicidade de bets em espaços públicos, em um movimento que amplia a pressão sobre o setor de apostas no Brasil.

Rio de Janeiro e Belo Horizonte já publicaram decretos restringindo esse tipo de propaganda, enquanto São Paulo deve seguir o mesmo caminho após a aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal.

As iniciativas municipais ocorrem em meio ao endurecimento das regras federais para o mercado.

Entraram em vigor nesta sexta-feira, 17, novas normas do Ministério da Fazenda que obrigam a inclusão de mensagens de advertência nas propagandas de apostas e ampliam as restrições sobre o conteúdo das campanhas publicitárias.

As medidas também proíbem anúncios que apresentem apostas como forma de investimento ou renda e reforçam a proteção de crianças e adolescentes.

Ao mesmo tempo, seguem sem perspectiva de votação projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem restringir de forma mais ampla a publicidade de casas de apostas. Com o início do recesso parlamentar, uma proposta que estava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado permanece parada e só deve voltar à pauta após a retomada dos trabalhos legislativos.

Como será a proibição nas capitais?

No Rio de Janeiro, um decreto publicado nesta semana proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e em eventos contratados, patrocinados ou realizados pela prefeitura, como o Carnaval e o Réveillon.

A regra também impede a exibição de marcas, aplicativos, promoções, bônus, mascotes e slogans ligados às bets. Empresas que descumprirem a determinação poderão sofrer multas, além da cassação das autorizações para publicidade. A prefeitura concedeu prazo de dez dias para retirada das peças já instaladas antes do início da aplicação das penalidades.

O decreto também determina que órgãos municipais observem a vedação na celebração e renovação de contratos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. Ao anunciar a medida, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a cidade não pode se transformar em uma vitrine para casas de apostas e comparou a iniciativa às restrições impostas à publicidade de cigarros.

Em Belo Horizonte, a prefeitura publicou decreto proibindo a publicidade de operadoras de apostas de quota fixa em imóveis públicos municipais, como escolas, hospitais, parques, praças, bibliotecas, centros culturais e equipamentos esportivos. A vedação também alcança mobiliário urbano, incluindo pontos de ônibus, bancos de praça, relógios públicos e totens informativos.

A capital mineira também proibiu anúncios em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade puder estimular esse público a apostar. Os órgãos municipais terão prazo para revisar contratos e adotar as medidas necessárias para cumprir a nova regulamentação.

São Paulo aguarda aprovação da Câmara

Em São Paulo, a restrição ainda depende de aprovação da Câmara Municipal. O prefeito Ricardo Nunes afirmou em entrevista ao Estadão que sancionará a proposta assim que ela for aprovada pelos vereadores, o que deve ocorrer após o fim do recesso legislativo.

Dois projetos tramitam em conjunto na Casa. O principal amplia a proibição da publicidade de bets em eventos esportivos, transporte coletivo e outros espaços públicos municipais. Outro texto estende as restrições para pontos de ônibus, relógios digitais, metrô, rodoviárias, uniformes de equipes esportivas de base financiadas pelo município e eventos promovidos pelo poder público.