O restaurante Filé Carioca, onde uma explosão na manhã desta quinta-feira matou três pessoas e feriu 17, funcionava com um alvará provisório desde agosto de 2008. A licença, no entanto, iria expirar no próximo dia 28 e não seria renovada. A Secretaria Especial da Ordem Pública (SEOP) informa que enviou uma carta para o estabelecimento, em setembro, alertando sobre o prazo final para apresentação dos três laudos técnicos pendentes: o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, o certificado de inspeção sanitária, da Secretaria de Saúde, e o termo de aceitação de instalações comerciais, da Secretaria de Urbanismo.

A Seop afirma que os laudos técnicos só passaram a ser obrigatórios para a expedição do alvará provisório a partir de setembro 2008, após um decreto do então prefeito Cesar Maia. Mas, como o primeiro pedido do estabelecimento foi processado em 20 de agosto daquele mesmo ano, a regra não se aplicava. Na ocasião, eram exigidos apenas o CNPJ e contrato social. O alavará provisório tem validade de seis meses e pode ser renovado indefinidamente devido, principalmente, à morosidade dos órgãos públicos para emitir os laudos.

Horas depois do acidente, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, afirmou que o Filé Carioca, e todo o edifício Riqueza, não tinham autorização para usar gás encanado – e, portanto, não tinham ligação à rede da CEG. O uso de botijões, naquele tipo de construção, também não estava autorizado. “No conjunto de plantas entregue pelo prédio não aparecia o restaurante”, explicou.

Simões mostrou um laudo no qual se lê o seguinte resultado: “Edificação não foi aprovada para utilização de gás combustível, seja forma de clindro GLP ou canalizado de rua, não sendo admitido abastecimento de qualquer gás combustível, sem a prévia autorização”.