Relatório será "predominantemente jurídico", diz relator na CCJ

Brasília - Considerado um parlamentar "independente" pelo Palácio do Planalto, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deve preparar um relatório "predominantemente jurídico" sobre o pedido de abertura de investigação contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados.

"Predominantemente jurídico e possivelmente com um viés político também", disse o parlamentar em entrevista ao Broadcast Político.

Nesta terça-feira, 4, Zveiter foi escolhido relator do caso pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que enalteceu o fato de Zveiter ser advogado. Ainda assim, o deputado diz que precisa "estudar" o caso antes de definir quais aspectos políticos serão abordados em seu relatório.

Ele nega, no entanto, que será influenciado pelos colegas por ser do mesmo partido do presidente o PMDB. "Eu não sou ministro do governo, sou deputado federal", afirmou. "Eu vou cumprir o que determina a Constituição e o regimento interno. Eu não funciono à base de pressão", enfatizou.

Leia trechos da entrevista:

Broadcast Político - Por ser advogado, o sr. pretende fazer um relatório mais jurídico do que político?

Sergio Zveiter - Jurídico, sim. Com certeza absoluta. Predominantemente jurídico e possivelmente com um viés político também. Quem vai dar a palavra final da aceitação ou não é o plenário. O que a Constituição e o regimento interno preveem é que a Câmara dos Deputados vai decidir se aceita ou não (a denúncia). Ou seja, é o plenário que é soberano e vai dar a última palavra. A CCJ vai dar uma contribuição que é o relatório.

Pelo conhecimento que o sr. tem da Constituição, o que um relator deve analisar nesse tipo de caso?

Isso é uma questão que eu estou estudando, te confesso que não tenho convicção formada a respeito do limite de atuação da CCJ e do procedimento. Se você olhar, a Constituição diz lá que, havendo a denúncia, vai para o STF, que encaminha para a Câmara autorizar, mas não diz que vai para análise sob aspectos jurídicos ou políticos. A doutrina é que fala um pouco sobre isso.

O senhor vai analisar o mérito das provas apresentadas pela PGR na denúncia ou vai focar na existência delas para julgar uma possível admissibilidade?

Isso eu vou ter que estudar, eu estou analisando, não tenho uma convicção ainda. No caso, a minha atuação é mais ou menos como um julgador. Estou recebendo o processo, vou ler o processo, ler a defesa, vou formar meu conhecimento e emitir meu parecer.

O sr. se sente na obrigação de apresentar um relatório o mais breve possível?

Eu vou fazer o que o presidente da Câmara já anunciou e o presidente da CCJ também. Eu vou cumprir o que determina a Constituição e o regimento interno. Eu não funciono à base de pressão, quem funciona à base de pressão é pneu de automóvel.

Como explicar para as pessoas que o sr. não vai proteger o presidente mesmo sendo do partido dele?

O Brasil é uma República, constituído de Três Poderes autônomos e independentes. Tenho respeito pela figura do presidente, como tenho respeito pela presidente do STF e das demais autoridades constituídas, mas, aqui, eu represento um poder autônomo e independente que é a Câmara dos Deputados. E é pautado nessa autonomia, independência e harmonia dos poderes que eu vou me comportar. Eu não sou ministro do governo, eu sou deputado federal. Ministro é quem trabalha de acordo com orientação do governo, deputado tem que trabalhar de acordo com sua consciência. Então eu sei que provavelmente vou agradar algumas pessoas e desagradar outras, mas é a vida como ela é. Nem Jesus Cristo agradou todo mundo.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, tem mantido uma atuação independente. O sr. foi uma indicação dele. O governo precisa desconfiar do sr?

Eu acho que o governo, às vezes, desconfia de pessoas que não deveria desconfiar e confia em pessoas que não deveria confiar. Mas isso não é um problema meu, é um problema do governo.

O sr. corre o risco de ser relacionado a algum nome do PMDB que está implicado na Lava Jato?

Não, não. Nenhum. Todo cidadão, ele te que cumprir seus deveres e suas obrigações e responde pelos seus atos. Foi assim sempre na minha vida, eu estou com a consciência tranquila de tudo o que eu fiz na minha vida hoje. Eu não tenho essa preocupação, eu durmo muito bem, graças a Deus. A minha relação com os políticos, de um modo geral, com todos, sem exceção, é uma relação política e institucional e ponto.

Não é uma relação pessoal?

Pessoal sim, tem pessoas que eu me dou bem. Mas eu não sou uma pessoa que tem cargo no governo, que tenho indicações no governo, não sou um deputado que fica nos ministérios visitando... Eu me dou bem comas pessoas, mas daí para ter alguém que tem uma ascendência sobre mim, para chegar e dizer o que eu vou fazer, isso não, só Deus.

De quem o sr. é próximo no Palácio do Planalto?

Eu não posso dizer que eu seja próximo, depende o que seja próximo, entendeu? Não tem uma pessoa com uma proximidade maior. Eu acho que eu fui ao Palácio do Planalto uma vez depois que o Temer tomou posse. Não me lembro. Na verdade, eu acho que eu fui quando a Dilma ainda era presidente... Acho que eu nunca pisei no Palácio do Planalto com Temer. Eu fui a um jantar no Palácio da Alvorada que teve para todos os deputados, eu não lembro para o que era. Teve um jantar para mais de 300 pessoas em um domingo, neste eu fui.

Seu nome já era apontado como relator da denúncia há algum tempo. O sr. se preparou?

Quando as pessoas começaram a falar no meu nome, saiu uma matéria no (jornal) Estado de S.Paulo, com uma foto minha, então eu eventualmente achei que poderia ser eu, e falei: "Eu não posso ir cru". Então eu li um pouco o texto constitucional, li o regimento interno, li um pouco de doutrina, fiz um estudozinho básico para ver se tinha um direito comparado, para eu poder saber alguma coisa, mas eu vou começar a estudar o caso agora.

A situação econômica do País vai ser levada em conta?

Todos os brasileiros estão preocupados com a situação econômica do País e com o futuro do País. A questão econômica não é objeto da denúncia e, provavelmente, não vai ser objeto da defesa. Então não é sobre isso que eu vou ter que me manifestar. Eu, como cidadão, estou muito preocupado com isso. Mas, como relator, estou preocupado com o que tem no processo.