Votação da reforma tributária no Senado deve terminar em 9 de novembro, diz relator

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse nesta sexta-feira, 20, que seu relatório, com mudanças no texto enviado pela Câmara, deve ser lido na quarta-feira, dia 25 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se tudo correr bem, a expectativa é que a reforma seja votada pelo plenário em dois turnos até 9 de novembro.

Durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o senador expressou o compromisso do Congresso de aprovar até o fim do ano a proposta de emenda constitucional que altera o sistema tributário, de modo que a reforma passe a vigorar já em 2024.

Braga reconheceu, porém, que não será fácil e simples cumprir esse prazo, considerando também os feriados no meio do caminho e a necessidade de as mudanças feitas pelos senadores terem que ser apreciadas pelos deputados.

O senador assinalou na Fiesp que o relatório, já redigido, foi encaminhado para análise do Ministério da Fazenda, bancadas e lideranças do Senado.

A publicação está prevista para terça-feira, para que a leitura na CCJ aconteça no dia seguinte.

A comissão, projetou Braga, deve votar a matéria no dia 7 de novembro, com entrega ao plenário na sequência.

Como o processo no Senado não prevê emendas aglutinativas, Braga destacou que o relatório ficará por duas semanas aberto a críticas e sugestões, "com absoluta transparência", até a votação na CCJ.

Apoio na Casa

Braga disse que já há maioria na casa para aprovar uma trava de carga tributária na proposta de emenda constitucional.

"A reforma precisa simplificar e garantir a neutralidade da carga tributária", comentou o parlamentar, durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde foi aplaudido por empresários do setor ao anunciar que a reforma vai prever uma trava contra o aumento da carga de impostos.

Entre as mudanças feitas pelos senadores ao texto enviado pela Câmara, Braga afirmou que o conselho federativo não terá competência legislativa, sendo transformado em um comitê gestor e administrador para apenas arrecadar e distribuir recursos.

"Tiramos boa parte da disputa que estava se estabelecendo em torno dessa questão, que não nos parecia correta", afirmou o senador.

Ele também reafirmou que o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) está sendo rediscutido com o governo, de modo a torná-lo um instrumento efetivo de política de redução das desigualdades regionais.