Relator deve apresentar nova versão da PEC Emergencial nesta terça

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, deve apresentar nesta terça-feira, 2, o novo parecer, depois de uma série de críticas à versão inicial, divulgada na semana passada. Já é certo que o texto virá sem o trecho que acabava com os gastos mínimos obrigatórios para educação e saúde, mas senadores pressionam para que ele seja ainda mais objetivo e trate apenas da liberação do auxílio emergencial, deixando para depois a discussão sobre contrapartidas.

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Com o aumento de casos coronavírus e o endurecimento de medidas restritivas, cresce a pressão para que o auxílio seja liberado rapidamente. Senadores negociam para que o plenário aprove nesta semana apenas a parte da proposta que permite o pagamento do benefício e deixe para outro momento a análise dos dispositivos compensatórios previstos no texto. O objetivo é possibilitar a nova rodada do benefício o mais rápido possível, ainda no início de março.

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma emenda para alterar o texto e manter apenas as regras para concessão do auxílio emergencial. Em nota técnica, ele afirma que o parecer de Bittar propõe “regras fiscais inadequadas e heterodoxas”. No mesmo sentido, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugere que a proposta seja discutida de forma fatiada, para priorizar o auxílio. O relator, entretanto, é contra o fatiamento da proposta.

Do jeito que está, a PEC Emergencial viabiliza o pagamento do benefício sem respeito ao teto de gastos, mas exige, em troca, uma série de contrapartidas que sinalizem comprometimento com a economia. A mais controversa delas era acabar com o piso orçamentário para saúde e educação, sob o argumento de que a medida tornaria o Orçamento mais flexível e, assim, os gestores poderiam destinar o dinheiro para áreas que mais precisem.

Bittar voltou atrás e admitiu retirar essa parte do texto, mas ainda não se comprometeu com outras mudanças. O parecer inicial recebeu várias outras críticas no Congresso, que resultaram em alguns adiamentos. Na última quinta-feira, 25, na sessão em que os senadores começariam a discutir a PEC, o relator não conseguiu nem ler o parecer no plenário, diante das manifestações negativas.

Gatilhos

Apesar de ter retirado a parte da desvinculação do Orçamento, Bittar ainda pretende manter os dispositivos que podem gerar economia nos próximos anos, como o congelamento de salários de servidores públicos. O texto prevê gatilhos que poderão ser acionados se, no período de 12 meses, as despesas correntes da União corresponderem a mais de 95% das receitas correntes.

Nesses casos, o governo pode, entre outras ações, proibir a concessão de reajustes salariais a servidores públicos e a contratação de pessoal — inclusive por concursos públicos, que ficam permitidos apenas para preencher vagas já abertas. Se a PEC for aprovada sem mais mudanças, os salários do funcionalismo, já congelados até 31 de dezembro de 2021, ficarão sem reajustes por mais dois anos após o fim da calamidade pública.

Não poderão ser criados novos cargos ou funções. Além disso, mudanças na estrutura de carreira que resultem em aumento de despesa ficam proibidas. O governo também poderá suspender a criação ou o aumento de auxílios, vantagens, bônus ou outros benefícios, inclusive de cunho indenizatório.

Entre as medidas que podem ser adotadas em casos emergenciais, está ainda a vedação de criar ou expandir programas e linhas de financiamento e de renegociação de dívidas que aumentem as despesas com subsídios e subvenções.

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