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Sem acordo, Senado adia votação da PEC Emergencial para quarta-feira

Projeto viabiliza novo auxílio emergencial, mas sugere como contrapartida o fim dos recursos mínimos para saúde e educação

Sem acordo sobre o texto, o Senado decidiu adiar para a semana que vem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que viabiliza a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial, mas, em troca, propõe o fim do investimento mínimo em saúde e educação. O plenário votaria o texto nesta quinta-feira, 25, mas, diante da falta de consenso, os líderes partidários decidiram adiar para a próxima quarta-feira, 3.

Antes da votação, haverá duas sessões para discutir a matéria: nesta quinta, quando será lido o parecer, e na próxima terça-feira, 2. Nesse tempo, os senadores poderão sugerir e discutir mudanças no texto, protocolado pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), na última terça-feira, 23. "Não é um adiamento, é um cronograma de PEC", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

"Já que não tivemos o trabalho das comissões permanentes e isso está indo direto para o plenário, esse cronograma de leitura do parecer, de tempo para discussão e de votação é o tempo mais curto que nós enxergamos para compatibilizar a importância de se votar a PEC com a necessidade de amadurecê-la", explicou Pacheco. Ele não comentou se o parecer será fatiado para facilitar a aprovação, mas os líderes partidários discutem essa possibilidade.

O texto é alvo de muitas críticas desde que foi apresentado. Desde terça-feira, os senadores apresentaram 112 emendas, que são sugestões de mudanças no parecer. O principal ponto de descontentamento é o fim da destinação mínima de recursos para saúde e educação. Hoje, os estados devem usar pelo menos 12% da receita com gastos com saúde e 25%, com educação. Os municípios devem aplicar 15% e 25%, respectivamente. Se a PEC for aprovada, não haverá mais esse piso.

"A questão da desvinculação e da unificação de mínimos da saúde e da educação teve reações das mais diversas, inclusive por parte de senadores e líderes partidários", reconheceu Pacheco. "A melhor forma de dirimir essa questão da desvinculação e outras questões da PEC é submetê-la ao plenário do Senado para que, democrática e majoritariamente, se decida se deve ser mantido, retirado", ponderou.

 

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