Relator de MP dos royalties propõe mais recursos à educação

Brasília - O relator da Medida Provisória dos royalties do petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nesta terça-feira um parecer que amplia a destinação para a educação dos recursos pagos pela exploração da commodity ao estender a vinculação para contratos já em vigor.

A MP dos royalties do petróleo já previa a destinação para a educação de 100 % dos recursos dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, data da publicação da MP. Mas o relator estabeleceu em seu parecer que parte dos royalties e participações especiais relativas a contratos anteriores à edição da MP também seja destinada ao setor.

A destinação dos recursos dos royalties para o financiamento da educação, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, foi rejeitada pelo Congresso no passado, mas o governo editou a medida provisória restabelecendo a vinculação para contratos futuros.

De acordo com o relatório, a parcela de royalties a que a União já tem direito em contratos passados continua destinada à Ciência e Tecnologia e à Defesa Nacional. Mas as fatias a serem distribuídas a todos os Estados e municípios passam a ser vinculadas à educação.

Já os recursos dos contratos de concessão destinados especificamente aos Estados produtores da commodity ficam livres da vinculação, explicou Zarattini.

O relatório deve ser votado na comissão mista onde tramita a MP na próxima terça-feira e, uma vez aprovado, pode ser votado na quarta-feira da mesma semana no plenário da Câmara dos Deputados.

A distribuição dos royalties e participações especiais entre os entes federativos é tema de constante polêmica no Congresso Nacional. No fim do ano passado, o Legislativo aprovou uma lei que retira parte dos recursos dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e da União para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros.

A lei sofreu vetos da presidente, posteriormente derrubados pelo Parlamento. Sob o argumento de que seriam prejudicados ao ter um corte abrupto em suas receitas, Estados produtores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a nova lei.

Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia decidiu, em caráter provisório, suspender as aplicações da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da Corte.

De acordo com o relator Zarattini, a essência do parecer não será afetada por uma decisão do Supremo, principalmente a parte que trata da destinação à Educação.

"Tivemos o cuidado de elaborar uma proposta que, no que diz respeito à destinação dos royalties para educação, independe da decisão do STF. Qualquer que seja a decisão do STF, essa parte da lei não será alterada", explicou.

Zarattini prevê ainda, no relatório, uma revisão dos critérios que definem se um Estado é ou não produtor da commodity. O novo texto determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça uma revisão dessas regras no prazo de um ano. O deputado incluiu ainda a cobrança de royalties pela exploração do xisto betuminoso.

Brasília - O relator da Medida Provisória dos royalties do petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nesta terça-feira um parecer que amplia a destinação para a educação dos recursos pagos pela exploração da commodity ao estender a vinculação para contratos já em vigor.

A MP dos royalties do petróleo já previa a destinação para a educação de 100 % dos recursos dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, data da publicação da MP. Mas o relator estabeleceu em seu parecer que parte dos royalties e participações especiais relativas a contratos anteriores à edição da MP também seja destinada ao setor.

A destinação dos recursos dos royalties para o financiamento da educação, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, foi rejeitada pelo Congresso no passado, mas o governo editou a medida provisória restabelecendo a vinculação para contratos futuros.

De acordo com o relatório, a parcela de royalties a que a União já tem direito em contratos passados continua destinada à Ciência e Tecnologia e à Defesa Nacional. Mas as fatias a serem distribuídas a todos os Estados e municípios passam a ser vinculadas à educação.

Já os recursos dos contratos de concessão destinados especificamente aos Estados produtores da commodity ficam livres da vinculação, explicou Zarattini.

O relatório deve ser votado na comissão mista onde tramita a MP na próxima terça-feira e, uma vez aprovado, pode ser votado na quarta-feira da mesma semana no plenário da Câmara dos Deputados.

A distribuição dos royalties e participações especiais entre os entes federativos é tema de constante polêmica no Congresso Nacional. No fim do ano passado, o Legislativo aprovou uma lei que retira parte dos recursos dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e da União para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros.

A lei sofreu vetos da presidente, posteriormente derrubados pelo Parlamento. Sob o argumento de que seriam prejudicados ao ter um corte abrupto em suas receitas, Estados produtores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a nova lei.

Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia decidiu, em caráter provisório, suspender as aplicações da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da Corte.

De acordo com o relator Zarattini, a essência do parecer não será afetada por uma decisão do Supremo, principalmente a parte que trata da destinação à Educação.

"Tivemos o cuidado de elaborar uma proposta que, no que diz respeito à destinação dos royalties para educação, independe da decisão do STF. Qualquer que seja a decisão do STF, essa parte da lei não será alterada", explicou.

Zarattini prevê ainda, no relatório, uma revisão dos critérios que definem se um Estado é ou não produtor da commodity. O novo texto determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça uma revisão dessas regras no prazo de um ano. O deputado incluiu ainda a cobrança de royalties pela exploração do xisto betuminoso.