Reforma política; Temer no Japão…

Na semana

– Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promete a instauração de uma comissão para discutir a reforma política.

– No Senado, parlamentares podem votar a PEC 36/2016, que dispõe sobre e reforma política, em especial, que estabelece mudanças no número de partidos políticos por meio da cláusula de barreira.

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Segunda-feira, 17

– Governo Federal dá início à campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência, nas rádios, jornais e TVs de todo o país.

– Começa oficialmente a transição de poder na Prefeitura de São Paulo, com reunião entre membros da gestão atual, de Fernando Haddad (PT), e de assessores do prefeito eleito, João Doria (PSDB).

– Roberto Sá assume a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro no lugar de José Mariano Beltrame. O antigo secretário, que ocupou o posto por nove anos, deixou o cargo na última terça-feira, após grave tiroteio entre policiais e traficantes na comunidade de Pavão-Pavãozinho, na zona Sul.

– Dois atos contra a PEC 241, do teto de gastos, acontecem nesta segunda. No Rio de Janeiro, em frente à Cinelândia, a reunião está marcada para as 17 horas. Em São Paulo, na Avenida Paulista, o coletivo Democracia na Real se reúne no vão livre do Masp, às 18 horas. Na semana que vem, dia 24, é a vez de Brasília.

– Recurso das empresas EDP e Eneva contra o Encargo Hídrico Emergencial (EHE), que eleva em 700% o custo do uso de água por termelétricas no Ceará, terá relator definido pela Aneel. As empresas dizem que não tem como arcar com a nova taxa.

Terça-feira, 18

– O presidente Michel Temer desembarca em Tóquio, capital do Japão, onde terá reuniões na embaixada brasileira da capital japonesa. Essa é a primeira visita de um presidente ao país em 11 anos.

– O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão do Congresso para analisar o projeto que libera créditos suplementares para o Ministério da Educação, de 1,1 bilhão de reais. Destes, 702,5 milhões de reais servirão de resgate para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O restante, para a realização do Enem.

– Também no Senado, devem ser votadas emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 nas diversas comissões da Casa, além do projeto que estabelece permissão para que a União, os estados e os municípios vendam para bancos privados dívidas que têm a receber de contribuintes (PLS 204/2016).

– Comissão especial do Senado faz análise de relatório da MP 739/2016, que altera regra da Previdência Social que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

– Será votado no TSE o recurso contra a cassação do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por compra de votos e uso irregular da Polícia Militar na campanha de 2014, mas se mantém no cargo enquanto o pedido é julgado.

– Câmara realiza audiência pública para debate sobre o MMA na Comissão do Esporte, para regulamentar a exploração econômica de eventos de luta para empresários que queiram investir.

– O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, recebe deputados e senadores de Roraima para discutir a situação de imigrantes venezuelanos que atravessam a fronteira em busca de abrigo no Brasil. O país passa por forte crise, com desabastecimento de alimentos e suprimentos básicos. O governo estima que 30.000 já fizeram a travessia.

Quarta-feira, 19

– Michel Temer deve se reunir em Tóquio com o imperador japonês, Akihito, e com um grupo de empresários e investidores.

– Comissões do Senado seguem votando emendas à LDO. Serão eleitos presidente e vice para comissão mista responsável pela MP 746/2016, que alterou regras curriculares e de funcionamento do Ensino Médio.

– Servidores do Judiciário da Bahia prometem paralisação de 24 horas e um ato no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). A categoria deu sobreaviso de greve na última sexta-feira e pode parar nesta semana.

Quinta-feira, 20

– Presidente Michel Temer volta de sua viagem à Índia e Japão.

– O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, inicia série de viagens por cidades de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para apoiar candidatos de seu partido que disputam o segundo turno das eleições para prefeito.

– A Câmara dos Deputados realiza nova audiência pública para debater as 10 Medidas Contra a Corrupção, elaboradas pelo Ministério Público. Alberto Zacharias Toron, professor de Direito Penal da PUC-SP, e Carlos Henrique Abrão, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, estarão presentes.