Refis e fatiamento de denúncia dominam a pauta da Câmara

A Câmara dos Deputados terá atividade demais em pouco tempo. Além da CPI da JBS , os deputados federais devem decidir nesta quarta-feira quem será o relator e qual será o rito da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, além de tentar votar o Refis.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendia que a denúncia contra o presidente fosse pauta única no Congresso. Diz que o assunto é urgente, mas sabe da pressa que o governo tem em enterrar o assunto para tentar aprovar uma (ainda que magra) reforma da Previdência.

O mesmo Maia admitiu no EXAME Fórum 2017 que, passado o mês de outubro, é praticamente impossível pensar em reforma do sistema de aposentadorias. Sendo 2018 um ano eleitoral e a Previdência uma agenda desgastante, não haveria a mínima disposição de apreciá-la ano que vem.

A leitura da denúncia, que faz parte do trâmite regimental da acusação, aconteceu durante toda a tarde de ontem. Nesta quarta, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolherá um nome para a relatoria e discutirá o fatiamento da denúncia entre os envolvidos em organização criminosa e obstrução de Justiça.

Foi protocolada uma proposta de partidos de oposição para que seja “melhor apurada” a conduta dos envolvidos em cada crime. O governo, claro, é contra. Com o fatiamento, são duas lutas para vencer, em vez de uma.

Enquanto isso, o governo precisa trabalhar para que a medida provisória do Refis, refinanciamento de tributos devidos pelas empresas, não perca a validade.

O Congresso precisa aprovar a MP 783, de 31 de maio, até sexta-feira, mas a intenção era apreciar até esta quarta. Há uma pendência aberta sobre a porcentagem do desconto na multa a quem aderir ao programa.

Parlamentares querem até 70%, mas a equipe econômica resiste. A medida é crucial para evitar mais contingenciamento para cumprir o déficit de 159 bilhões de reais previsto para esse ano.