Quais medidas vão entrar em vigor na reforma do MEC, afinal?

O governo de Michel Temer anunciou nesta semana a reforma do Ensino Médio por meio de uma medida provisória (MP) com aumento da carga horária e flexibilização da grade curricular. O texto foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (24).

As mudanças serão aplicadas a partir de 2018 e precisam ser aprovadas pelo Congresso . As MP valem por 60 dias a partir de sua publicação, prorrogáveis por mais 60. Aquelas que não forem convertidas em lei neste prazo perdem sua eficácia.

A redução do conteúdo obrigatório nessa etapa de ensino já era defendida pelo governo de Dilma Rousseff . Em 2014, o PL 6840/13 foi aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e aguarda para ser votado em plenário.

Naquele ano, na época da campanha para reeleição, a petista chegou a defender o fim da obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia, disciplinas incluídas no currículo desde 2008, durante o governo Lula.

"O jovem do Ensino Médio, ele não pode ficar com 12 matérias, incluindo nas 12 matérias Filosofia e Sociologia. Tenho nada contra Filosofia e Sociologia, mas um curriculum com 12 matérias não atrai o jovem. Então, nós temos que primeiro ter uma reforma nos currículos", afirmou Dilma em entrevista exibida pelo Bom Dia Brasil em setembro de 2014.

Repercussão

Apesar de diferentes especialistas defenderem maior autonomia para o estudante no Ensino Médio, especialmente para evitar a evasão, há divergências sobre a forma de implementação da reforma, uma vez que a tramitação via MP e não projeto de lei dificulta o debate com a sociedade.

Análise do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) destaca lacunas na proposta e a necessidade de um ajuste a partir das condições sociais e econômicas dos jovens para sustentar as escolhas profissionais.

"Não há nenhuma indicação de que haverá ações específicas para sanar os déficits de aprendizagem dos estudantes que ingressam hoje no Ensino Médio de forma a prepará-los para escolher de forma qualificada as suas possibilidades de itinerários formativos e de projeto de futuro. É preciso lembrar que as escolhas dos jovens são feitas conforme a sua condição social, ou seja, de acordo com as oportunidades que tiveram ao longo da sua vida."

A entidade chama atenção ainda para possíveis dificuldades operacionais, especialmente em cidades menores. "O sucesso da nova proposta está diretamente condicionado pelas possibilidades que as redes têm de oferecerem diferentes itinerários formativos nos territórios, sobretudo em municípios de pequeno porte econômico, com infraestrutura escolar precária."

Por outro lado, a medida tem apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). "Essa proposta coloca o estudante e seu projeto de vida com centro da educação nessa etapa de vida", afirmou o presidente da entidade, Eduardo Deschamps, durante o anúncio da reforma em cerimônia na quinta-feira, no Palácio do Planalto.

Tanto o ministro da Educação, Mendonça Filho, quando o presidente Michel Temer justificaram a mudança via MP devido à urgência em melhorar a educação no país. O ensino médio é a etapa mais crítica nas avaliações nacionais.

Em 2014, a taxa de abandono no ensino médio foi de 7,6%, mais que o dobro verificado nos anos finais do ensino fundamental (3,5%), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). O indicador, contudo, tem diminuído desde 2006, quando atingiu o pico de 15,3%.

Saiba o que vai mudar e o que ainda não está definido:

Prazo

As mudanças serão implementadas gradativamente, mas o Ministério da Educação (MEC) ainda não tem uma definição sobre prazos específicos, apenas que valerá a partir de 2018.

Ensino integral

O tempo de estudo vai passar de 800 para 1.400 horas por ano, com adoção do turno integral. Até o final do mandato de Temer serão aplicados R$ 1,5 bilhão, porém o governo federal não detalhou a divisão de despesas, que inclui formação dos professores e novo material didático.

Base curricular

O conteúdo obrigatório será definido pela Base Nacional Comum Curricular, a ser definida em reuniões com educadores e secretarias de educação estaduais. Segundo o MEC, a expectativa é no meio de 2017 o texto seja encaminhado para o Conselho Nacional de Educação e posteriormente homologado pelo ministro para que passe a vigorar.

A base comum já estava em discussão no governo Dilma por meio de uma plataforma integrada com a sociedade. A pasta não informou se haverá uma integração do trabalho técnico já realizado.

Currículo flexível

Das 1.400 horas anuais, no máximo 1.200 serão de conteúdo da base curricular, de acordo com a MP. Segundo o MEC, metade da grade será de livre escolha do aluno entre cinco ênfases: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Segundo o governo federal, uma escola não será obrigada a ofertar as cinco áreas. Não está definido, contudo, como será a integração entre diferentes unidades.

Disciplinas obrigatórias

Os currículos devem abranger, obrigatoriamente: língua portuguesa, matemática, conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política. O estudo da arte e educação física passa a ser opcional, segundo a MP, porém a intenção do MEC é que seja incluído na base curricular.

A língua inglesa passa a ser obrigatória. Hoje há exigência de oferta de um idioma estrangeiro, mas pode ser espanhol.

Professores

A MP permite "profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação", ou seja, amplia a possibilidade de contratação e diminui a exigência de conhecimentos específicos na formação dos professores. Antes, educadores precisam de diploma técnico ou superior "em área pedagógica ou afim".

Ensino Superior

O MEC sustenta que não haverá mudanças para quem já fez o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), usado para acessar o ensino superior tanto pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada) quanto pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
Os processos seletivos das universidades serão feitos exclusivamente a partir das "competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular", de acordo com a MP.