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Proposta sobre bingos é importante, diz Eliseu Padilha

O ministro disse que o governo provisório reconhece que propostas de regulamentação de jogos de azar poderia ser uma importante fonte de receita permanente

Presidente provisório Michel Temer e ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha: "por certo que no conjunto das propostas a questão dos bingos é importante" (Adriano Machado / Reuters)
DR

Da Redação

Publicado em 13 de junho de 2016 às 19h17.

Brasília - O ministro da Casa Civil , Eliseu Padilha, disse que o governo reconhece que as propostas de regulamentação de jogos de azar poderia ser uma importante fonte de receita permanente, mas que o governo ainda está analisando para ver se realmente apoia a ideia.

"Por certo que no conjunto das propostas a questão dos bingos é importante. O governo está debruçado sobre isso: criar fontes permanentes de receita. Claro que o peso previdência seria menor", disse, após encontro com representantes de centrais sindicais para debater a Reforma da Previdência.

O diretor financeiro da Central dos Sindicatos Brasileiros, Juvenal Pedro Cim, disse que apresentou a proposta na reunião e que ela foi muito bem aceita. "Houve consenso", disse. Segundo ele, o governo poderia arrecadar R$ 15 bilhões esse ano caso os bingos voltassem a funcionar.

Padilha afirmou que o governo vai estudar todas as propostas, reiterou "o problema da previdência é a sustentabilidade no longo prazo" e disse que no caso dos jogos de azar a ideia das centrais é que a tributação seja vinculada à área da assistência social e saúde. "O governo está estudando; todas as propostas das centrais ainda não resolveriam totalmente o déficit (da Previdência)", comentou.

Questionado se nessas possibilidades de criação de receita o governo pensa em incluir novos tributos, como a CPMF, Padilha foi categórico: "O governo não quer falar de CPMF". O ministro também não quis responder sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o crescimento do gasto público, atrelado à inflação. "O governo ainda não fechou sua posição", limitou-se a dizer.

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"Por certo que no conjunto das propostas a questão dos bingos é importante. O governo está debruçado sobre isso: criar fontes permanentes de receita. Claro que o peso previdência seria menor", disse, após encontro com representantes de centrais sindicais para debater a Reforma da Previdência.

O diretor financeiro da Central dos Sindicatos Brasileiros, Juvenal Pedro Cim, disse que apresentou a proposta na reunião e que ela foi muito bem aceita. "Houve consenso", disse. Segundo ele, o governo poderia arrecadar R$ 15 bilhões esse ano caso os bingos voltassem a funcionar.

Padilha afirmou que o governo vai estudar todas as propostas, reiterou "o problema da previdência é a sustentabilidade no longo prazo" e disse que no caso dos jogos de azar a ideia das centrais é que a tributação seja vinculada à área da assistência social e saúde. "O governo está estudando; todas as propostas das centrais ainda não resolveriam totalmente o déficit (da Previdência)", comentou.

Questionado se nessas possibilidades de criação de receita o governo pensa em incluir novos tributos, como a CPMF, Padilha foi categórico: "O governo não quer falar de CPMF". O ministro também não quis responder sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o crescimento do gasto público, atrelado à inflação. "O governo ainda não fechou sua posição", limitou-se a dizer.

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