Procon multa AES Eletropaulo em R$ 4,7 mi por apagão
A concessionária foi punida pela interrupção do fornecimento de energia elétrica e demora no seu restabelecimento, em setembro do ano passado
Da Redação
Publicado em 3 de março de 2011 às 21h45.
São Paulo - A concessionária AES Eletropaulo foi multada, hoje, em R$ 4,7 milhões pelo Procon de São Paulo pela interrupção do fornecimento de energia elétrica e demora no seu restabelecimento, em setembro do ano passado e no dia 8 de fevereiro deste ano. Os apagões afetaram pelo menos 590 mil unidades consumidoras, segundo o Governo de São Paulo.
No dia 24 de fevereiro, a empresa compareceu ao Procon para apresentar esclarecimentos relativos às falhas no sistema de fornecimento de energia e a demora no restabelecimento ocorridas na Capital e Região Metropolitana de São Paulo ao longo dos últimos meses. Os documentos apresentam detalhes sobre: tempo de duração, motivos, número de consumidores afetados, medidas adotadas para solucionar o problema, ressarcimento dos prejuízos causados, entre outros.
O Procon concluiu que a empresa agiu em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) por ter deixado de assegurar continuidade de serviço essencial ao cidadão, o qual deve ser prestado de forma adequada e eficiente, o que não foi constatado nas mencionadas ocorrências.
O Procon lançou o mutirão de atendimento especial às vítimas do apagão. O objetivo é atender todos os consumidores que sofreram danos pela falta de energia.