Processos com Fachin; Mais Lava-Jato…

Nas mãos de Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato, recebeu apenas nesta terça-feira os 320 processos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A segunda “lista de Janot” será analisada caso a caso pelo ministro, que autoriza ou não o prosseguimento de investigações de 83 inquéritos contra políticos e 211 rebaixamentos de instância de envolvidos no esquema de corrupção. Não há prazo máximo para a análise de Fachin, mas o ministro sinalizou que pretende ser célere nas decisões. Também a critério dele está a quebra de sigilo das delações dos 77 executivos da Odebrecht, nas quais foram baseados os pedidos.

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Enquanto isso

A Lava-Jato segue com mais uma fase deflagrada nesta terça-feira. Desta vez, os alvos foram indivíduos ou empresas ligados a quatro senadores, de maneira a entender se tiveram envolvimento no esquema da Petrobras por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Os políticos em questão são o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-CE), e o réu Valdir Raupp (PMDB-RO). Foi a primeira ação da Lava-Jato com base nas delações da Odebrecht, autorizadas pelo Supremo. A Operação Satélites ocorreu em 13 endereços nas cidades de Brasília, Maceió, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

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Carne Fraca

Em vistoria surpresa a um dos frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, fez uma previsão sobre a duração das fiscalizações aos locais indicados pela Polícia Federal. A prioridade é terminar o trabalho em três semanas, colocando na frente as seis das 21 unidades cujos produtos foram exportados nos últimos 60 dias. Três unidades foram fechadas, inclusive para o mercado interno. Para exportações, os 21 frigoríficos estão vetados. As plantas interditadas totalmente são duas da Peccin, no Paraná, e uma da BRF, em Goiás. O Itamaraty trabalha na Organização Mundial do Comércio para reverter embargos anunciados ontem e hoje à carne brasileira. União Europeia, China, Chile, Hong Kong, Suíça e Jamaica vetaram as trocas. A Coreia do Sul voltou atrás e permitiu o comércio.

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Gilmar Mendes, de novo

O ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, acusou a Procuradoria-Geral da República de ser a responsável pelo vazamento de trechos da delação da Odebrecht na Operação Lava-Jato e levantou a possibilidade de que isso seja argumento para anulação de provas. “A publicação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra, e não a exceção”, disse em referência aos vazamentos que também ocorrem na Operação Carne Fraca. “É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública.” Mais cedo, Mendes defendeu o controverso sistema de lista fechada, dizendo que seria uma maneira de “afastar o candidato do dinheiro”. “Uma lista malfeita ou com nomes pouco representativos ou mal representados, essa lista será repudiada pela população. Lista malfeita não terá resultado eleitoral positivo.”

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Eduardo Cunha preso

O Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro pela Operação Lava-Jato. A 5^aTurma do STJ seguiu o voto do relator Félix Fischer, que diz que o dinheiro desviado pelo ex-deputado precisa ser inteiramente rastreado antes que seja concedida liberdade provisória, sob o risco de “dissipar o produto do crime”. Cunha poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que negou recurso semelhante da defesa em fevereiro.

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Janot no Rio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou de cerimônia de devolução de 250 milhões repatriados do esquema de desvio liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral ao estado do Rio de Janeiro. O montante permitiu o pagamento do 13^osalário de 2016 de cerca de 146.000 aposentados e pensionistas. “A sociedade não suporta mais esse tipo de atuação. O estado do Rio atravessa uma crise política e ética. Esse ato hoje é um sinal para mostrar que as instituições funcionam”, disse Janot em discurso. O evento ocorreu na sede do Tribunal Regional Federal, no centro do Rio.