Prefeitura de SP infla número de vagas em creches

São Paulo - A gestão Fernando Haddad (PT) está inflando os números de vagas criadas na educação infantil (creches e pré-escolas). Enquanto a Prefeitura divulga em seu site de acompanhamento das metas que criou 40,9 mil vagas na educação infantil, a cidade só ganhou 33,5 mil novas matrículas nos dois anos da atual gestão.

Os dados reais de matrículas - extraídos dos relatórios da própria Secretaria de Educação - representam o atendimento a 22% das 150 mil vagas prometidas. A Prefeitura argumenta que 44% da meta foi alcançada.

O tamanho da rede e a expansão sempre foram calculadas pelo número de matrículas - ou seja, de crianças atendidas. A gestão Haddad, entretanto, tem lançado mão de outra estratégia para inflar os números: computa vagas que não estariam ocupadas (como em prédios ainda em obras), além de contar a substituição de convênios como vagas novas.

São situações em que crianças já atendidas são transferidas para novas instituições. Ainda assim, não detalha como chega ao número de 40,9 mil vagas.

A secretaria diz que, desde o início da atual gestão, em 2013, criou 30,3 mil vagas somente em creches. Mas o número de crianças matriculadas passou de 214.094, em dezembro de 2012, para 228.056 em novembro de 2014 (último dado disponível) - avanço de 13,9 mil vagas.

Nos dois anos, a secretaria informa que fechou 54 convênios por falhas no serviço. A decisão forçou a gestão a transferir as crianças já atendidas (cerca de 7,7 mil) para novas entidades.

Mesmo que essas matrículas realocadas de convênios encerrados para novas entidades fosse computadas como novas vagas - o que historicamente nunca aconteceu -, ainda há no balanço da gestão 8,7 mil vagas em creches sem explicação.

Críticas

O ex-secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, critica os critérios. "Todas as gestões cortam convênios. O importante é o número de crianças atendidas", diz ele, titular da pasta na gestão de Gilberto Kassab (PSD). "Não é transparente falar em vagas e não em matrículas."

Segundo o advogado Salomão Ximenes, da Ação Educativa, as novas vagas da gestão não são aquelas que já existiam na rede ou as que foram realocadas.

"O que a gente tem cobrado é que se cumpra a promessa de criação de 150 mil novas vagas até o fim desta gestão. Isso quer dizer que seriam vagas a mais que as existentes em 31 de dezembro de 2012 (antes da posse do atual prefeito)", diz.

O déficit de creches na cidade é um dos temas que mais pressionam a Prefeitura na área de educação. Mais de 187 mil crianças estão na fila por vagas na cidade. O maior déficit é registrado em distritos nas periferia de São Paulo, sobretudo nas zonas sul e leste.

Além de criar 150 mil vagas em educação infantil, Haddad prometeu zerar a fila da creche registrada no fim de 2012. Em dezembro daquele ano, último da gestão Kassab, havia 94 mil crianças na espera.

Em 2013, a Justiça condenou a Prefeitura à criação dessas 150 mil vagas em educação infantil até 2016; 101 mil delas em creches.

A Ação Educativa é uma das entidades autoras da ação judicial. "Precisamos de maior transparência para identificar quais são as novas vagas", completa Ximenes.

Resposta

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação defendeu que o número de novas matrículas é "diferente do número de vagas criadas" e essas vagas podem estar em processo de matrícula. Segundo o portal da pasta, havia no dia 28 de novembro 29 matrículas em processo na educação infantil.

"Novas vagas criadas correspondem a construções, ao número de crianças atendidas por convênios novos ou aditamentos e ainda ao reordenamento de vagas nas creches da rede direta e à capacidade das pré-escolas", informa a pasta.

Além de não ficar clara a contabilidade de criação de vagas da Prefeitura, a gestão não tem seguido uma série histórica nos relatórios de matrículas e demandas no portal - o que dificulta a comparação da evolução. A Prefeitura não divulgou em seu portal, por exemplo, os dados de matrícula e demanda de dezembro de 2013.

O jornal O Estado de S. Paulo teve de solicitar os dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Os dados foram publicados em uma reportagem de março de 2014. Como as matrículas são processadas ao longo do ano, dezembro é o melhor mês para comparar a expansão da rede.

Em 2013, não há os dados de novembro, que, por sua vez, foram divulgados em 2014. Os dados de dezembro de 2014 ainda não foram divulgados. Decreto de 2006 exige que a Prefeitura divulgue matrículas e demanda em relatórios trimestrais.

De 2008 a 2012, as divulgações sempre foram referentes aos meses de março, junho, setembro e dezembro. A partir de 2013, a Prefeitura publicou relatório com número de matrículas em 1º de janeiro, quando as vagas existentes ainda estão sendo ocupadas.

De 2013 a 2014, foram construídos e entregues 30 Centros de Educação Infantil (CEIs) - obras iniciadas na gestão anterior. Outras 17 unidades estão com obras em andamento, segundo a pasta. A meta é construir, ao todo, 243 CEIs, 172 deles em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.