Prefeito de São Sebastião critica mudanças dos royalties
Ernane Bilotte disse que mudanças aprovadas na Câmara podem deixar alguns municípios “em situação de insolvência”
Da Redação
Publicado em 15 de dezembro de 2010 às 12h32.
Brasília – A perda de receitas provenientes da distribuição dos royaties do petróleo vai deixar os municípios produtores “em situação de insolvência”, disse nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o prefeito de São Sebastião (SP), Ernane Bilotte, presidente da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural.
Segundo Bilotte, a distribuição dos recursos decorrentes da exploração na camada do pré-sal “deve ser tratada como outra coisa”. Enquanto isso, o governo deve acelerar as discussões para melhor distribuição de outros recursos para estados e municípios, no âmbito de uma reforma tributária. Bilotte participou da audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, que está discutindo mudanças das regras de distribuição dos royalties do petróleo.
Ele alertou para o fato de que as regiões onde a indústria do petróleo está intensificando a presença por causa das operações no pré-sal sofrerão “impactos sensíveis pela presença das novas instalações de equipamentos. Além do meio ambiente, o turismo, a vizinhança, todo mundo vai sofrer impacto. Também será necessário aumentar as estruturas locais de educação e saúde, pois o que é recebido hoje pelos municípios onde o petróleo é explorado mal está dando para as despesas”.
Bilotte criticou a distribuição de royalties de forma generalizada. “A distribuição requer coerência para evitar a falência dos municípios”.