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Urna eletrônica, usada nas eleições do Brasil (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Jornalista
Publicado em 6 de outubro de 2024 às 14h42.
Última atualização em 6 de outubro de 2024 às 14h44.
O eleitor que não pôde votar tem a possibilidade de justificar a ausência até 60 dias após o pleito. O processo pode ser feito online ou presencialmente, e é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos.
Acompanhe AO VIVO a apuração para prefeito nas capitais do Brasil
Quem está fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação pode justificar a ausência usando o aplicativo e-Título, que deve ser baixado até a véspera da eleição. O app permite a justificativa apenas se a pessoa estiver fora do município de votação, usando a geolocalização do dispositivo. Outra opção é preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos sites do TSE e dos TREs, e entregá-lo em locais específicos.
Se o eleitor ou eleitora não conseguiu justificar no dia, há um prazo de 60 dias para regularizar a situação. O processo pode ser feito pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema Justifica, disponível nos portais do TSE e TREs. Para completar o requerimento, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer à votação, como atestados médicos ou bilhetes de passagem.
Quem não justificar a ausência ou não pagar a multa estará sujeito a uma série de sanções, incluindo o impedimento de renovar passaporte, matrícula em instituições de ensino público, ou até mesmo assumir cargos públicos. Além disso, se a pessoa faltar em três turnos consecutivos sem justificar, o título eleitoral pode ser cancelado.
Eleitores no exterior têm 30 dias, contados a partir do retorno ao Brasil, para justificar a ausência, também com apresentação de documentos comprobatórios.
A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h do domingo, 6, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.
Também é possível acompanhar a apuração pelo aplicativo de celular Resultados, disponíveis no Google Play ou na App Store. A Justiça Eleitoral também criou uma página na internet especificamente para este fim.
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